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Blog Action Day - Get Involved!

November 25, 2008

Ultima documentaçao recolhida

  1. Versão Definitiva da Revisão do PDM, Moita-25 de Julho de 2008

  2. Parecer do CCDR sobre Versão Definitiva da Revisão do PDM, Moita-25 de Julho de 2008

  3. Nova proposta da CMM

  4. Alterações à Revisão do PDM da Moita

  5. Parecer da CCDR-LVT-22 de Setembro de 2008

  6. De Vitórias em Votação a Votação, até à Derrota Final…

Sera preciso dizer mais alguma coisa?

A Maioria pode fazer tudo, ora essa, se têm a maioria, podem.
Isto é a ditadura das maiorias, que vemos no governo nacional e aqui na secção local da Moita dessa política comum.

O PCP local é uma cópia a preto e branco de baixa definição do governo Sócretino.

Os Vereadores da CDU podem votar no que quiserem, desde que votem sempre no que o João Lobo e o Rui Garcia, lhes disserem para votar.

Os deputados da Assembleia Municipal da CDU podem votar no que quiserem desde que votem sempre no que o João Lobo e o Rui Garcia, lhes disserem para votar.

Tanta gente e tão poucas pessoas…

 

September 17, 2008

(re-)Discussão pública do PDM

É impressão minha ou é preciso que comecemos aqui à canelada para o pessoal se mexer um pouco e se pronunciar sobre esta documentação?

 

October 3, 2007

Eles falam... falam...

Há dias numa conferência organizada pelo PCP, o seu secretário Geral, Jerónimo de Sousa, denunciava a:

“...verdadeira cruzada de espoliação que se traduz, não apenas na apropriação de um valioso património público pelo grande capital económico financeiro, mas em descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas em detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos sectores onde predominam os micro, pequenos e médios empresários.”

Até estou de acordo caros Camaradas, há dias travei conhecimento de um empresário português que não consta das habituais listagens dos mais ricos, nem das revistas côr-de-rosa , no entanto tem até um jacto privado – já teve outro, confiscado por um governo estrangeiro ,que apareceu há um par de anos , envolvido com outra companhia aérea num paraíso Bolivariano – este jatinho agora implica cara lojistica e pilotos ao dispôr para levarem o dito empresário a Miami, a Chicago e a Luanda (outra República Popular de oportunidades…ou oportunistas…) onde agora há boas perspectivas de negócio… como é óbvio, não duvidando, tudo actividades legais…

O que tem isto a ver com ambiente e ordenamento ? Bom, é que o tal senhor, gerador de, como diria Jerónimo de Sousa, “descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas”, conseguiu o seu sucesso empresarial à custa da transformação de solos agricolas, florestais etc… em solos urbanos ou urbanizáveis ... protegido… é claro por alguns autarcas…

O Professor Paulo Morais, na Conferência da Moita, é que referiu que “os negócios envolvendo alterações de uso do solo são mais lucrativos que o tráfico de droga”...

Não consta que nessa senda empreendedora , apadrinhada por muitos autarcas, estejam de fora autarquias e autarcas da margem sul – possui mesmo um parque logistico nesta banda – aliás, é conhecido um negócio,com um modus operandi semelhante, denunciado há anos por cidadãos do Seixal, via off-shore... tal como está na memória de todos as noticias vindas a lume com o novo PDM da Moita…

Ora senhor Jerónimo de Sousa, aqui também os lucros são conseguidos em ” detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo ” ... do ambiente, da sua qualidade de vida e das gerações futuras, e conseguidos pela conivência de autarcas que assumiram perante o povo exactamente o discurso do senhor… quanto distantes ficam as boas intenções da realidade…não será?


in A Sul

 

September 19, 2007

A Caixa de Pandora

Já está aberta. Fresquinha e acabadinha de sair.
Para lêr, estudar e depois comentar as consequências:

Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro

 

August 6, 2007

Pois é! Pois é!

Quando se tem acesso à imprensa escrita é o que dá. E depois queixam-se que as pessoas preferem cada vez mais os blogs e outros meios virtuais para estarem informadas ou para ouvirem mais sobre o que realmente se passa nas suas terras.

Contudo, há quem, aparentemente, saiba a resposta...


O fogo na Fonte da Prata

Num outro registo, ou talvez nem tanto, OU este ano não sobrou muita coisa de interesse para queimar1 cá na terra OU a época ainda vai baixa OU a coisa já está garantida e por isso não vale o esforço e o risco.

Nota 1: A vêr aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui em produção pelo Luís Guerreiro. Curiosamente é a terceira vez que pega fogo no mesmo sítio desde o ano passado, segundo me disseram. E sempre junto à rede do lado do resto do Pinhal do Castanho (ou montado protegido). Curiosidades.

 

May 15, 2007

Mais uma pedrada...

Clique para ampliar

A futura localização prevista para o Hospital do Seixal – perto do nó do Fogueteiro

in Portal do Governo

Isto é uma tristeza. Este Governo realmente está apostado em colocar todos os projectos em cima do que resta de Natureza neste país. Isto está mesmo a saque.

Agora os “camaradas” já não dizem nada?

 

May 14, 2007

Os PIN+ arrasam a legislação de defesa do ambiente

Árvore em Alhos Vedros e a Pressão Urbana

O Governo fez aprovar o decreto-lei que cria os PIN+. Estes PIN+ arrasam toda a legislação de defesa do ambiente e as zonas protegidas que ainda conseguiam escapar a avalanche de construção selvagem e sem regra.

Os planos intermunicipais e municipais de ordenamento do território já não carecem da ratificação do Governo. Apenas precisam de verificação da sua legalidade pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, órgãos meramente administrativos, sem autonomia nem mandato popular.

O Governo quer-nos fazer crer que reforça as competências e a responsabilidade das autarquias, mas na realidade deixa os autarcas cada vez mais reféns das pressões dos especuladores.


em Ondas3, com foto do Brocas

 

March 28, 2007

Estamos nervosinhos...

2007/3/28, MAILER-DAEMON_ARROBA_cm-pontedelima.pt DAEMON@cmpontedelima.pt>:
Kaspersky Anti-Virus reports a problem: you sent a message with a virus !

In the following message:
———————————From:planodamoita_ARROBA_gmail.com
To:geral_ARROBA_cm-pontedelima.pt
Sent on:28/03/07 13:30:38

message_geral.zip(application/octet-stream) infected Email-Worm.Win32.NetSky.q
———————————


Se isto não é uma grande sacanagem nem sei bem o que será.
Coincidências destas não existem!
Um email com um virus anexado “enviado” a partir do nosso email e logo para o email geral de uma Câmara Municipal, é muita “raridade” junta.

Primeiro é o uso e abuso da ursupação da identidade dos blogueiros incómodos em conversas absolutamente espúrias e falhas de sentido. Agora começam com subtilezas mais elaboradas…

Alguéns estão nervosinhos e começaram ao ataque cerrado.
Olhem que por aqui vão mal. Vão mesmo muito mal.

nota: as arrobas foram substituídas para evitar o spam email harvest

 

February 9, 2007

Mais sobre o mensageiro

Ainda sobre o mensageiro, alguns artigos no A Sul:

Fugas à Margem (e a digitalização do jornal para consulta)
MOITA - OS DESMANDOS DO PODER LOCAL E CCDR- LVT

O que dizem de outros que deram o nome e abriram a boca: exemplo 1 e exemplo 2

De notar que contraditório cá pela terra a tudo o que foi publicado: ZERO ou quase... Ficaram-se por uns detalhes muitissímo acessórios e mais nada.

 

January 25, 2007

Três a Zero começa a ser goleada!

No cumprimento do primeiro ponto da agenda política de curto prazo que ontem divulgámos, a entrevista de hoje do vereador Joaquim Raminhos constitui a terceira crítica demolidora à forma como o actual executivo camarário, e os que o antecederam na última década, andaram a preparar o processo de revisão do PDM.

Há muito tempo que partilho algumas das concepções do JR sobre vários aspectos do concelho, mesmo se discordamos claramente em termos de estratégia de intervenção cívica. Ele é um homem de consensos e preocupado em não ferir muito as susceptibilidades. Eu não sou notoriamente assim.
Acho que ele ainda acredita na regeneração do “sistema”, eu já nem por isso.

Quanto ao essencial, o Raminhos junta-se ao coro de protestos que isola o poder moiteiro no seu autismo.
Não interessam só as maiorias nas urnas com quarentas por centos dos votos expressos.
Interessa saber mobilizar os agentes políticos para projectos que devem agregar todas as vontades e recursos humanos disponíveis e interessados no desenvolvimento do concelho.

Ao contrário, o poder moiteiro enquistou-se e ao longo de décadas estendeu os seus tentáculos na tentativa de asfixiar as vozes críticas ou, na impossibilidade, retirando-lhes todo a possibilidade de intervenção activa nos destinos da autarquia.

O poder moiteiro passou a confundir o exercício do poder com a posse desse mesmo poder, sem qualquer tipo de “abertura” às vozes da oposição que apelida de fascistas (do PS para a direita) ou de traidores (tudo à sua esquerda).
Obviamente, isso está errado.

PSD, PS, BE e grande número de munícipes não se revêem num modelo de desenvolvimento terceiro-mundista e suburbanizador.
Não interessa se não foram a maioria nas eleições.
São em número bastante significativo e a Democracia não passa pelo abafamento das visões alternativas e pelo desrespeito pelas minorias.
Mas quem pensa que o Poder se é monopólio apenas de um grupo e dos que com ele concordam é claro que não entende as coisas assim.

E quase todos perdemos, para que alguns satisfaçam a sua vaidade, outros mantenham o seu empregozinho dependente da fidelidade e uns poucos se governem à grande.
Infelizmente para o bem do destino que devia ser comum.

Mas claro que não é.

 

January 15, 2007

Os PIN, "Os Verdes" e o pasmo

Até ao final de 2006, o actual Governo tinha já publicado 247 despachos a declarar o interesse público de intervenções na REN. A maior parte refere-se a obras com inegável utilidade pública, como redes de águas e esgotos, estradas e caminhos-de-ferro. Muitas já nem precisam daquela declaração, desde que foram legalmente definidos, em Setembro, quais são os usos compatíveis da REN.
Muitas excepções relevantes, porém, seguem por outro circuito, de âmbito municipal, mas que requer uma aprovação governamental. “Há muitas desanexações da REN que passam discretas”, alerta Manuela Cunha, do partido “Os Verdes”. São pequenas áreas que as autarquias pedem para excluir da REN, para este ou aquele fim. Estes pequenos projectos são extremamente perversos“, diz Manuela Cunha.

in O Público de 15 de Janeiro de 2007

Dos PIN já tínhamos falado quando escrevemos sobre o Parque Temático da Moita, e da perversão que são.
De “Os Verdes” e da sua intervenção Central e Local também já falámos muito.
O pasmo é como eu fiquei mais uma vez com as declarações de um membro deste partido componente da conhecida CDU.

Como é possível tanta hipocrisia? Será que não lêm nada? Ou será que só o que o PCP lhes manda lêr é que é válido e para o que se passa a Sul a política do “isso não interessa nada” é a que prevalece?

 

December 28, 2006

Contraditório e contradições

De comentário a um artigo no Banheirense, retenho este aparente contra-senso:

Em Portugal o recuo da costa é um dado consensual. Helena Granja, da Universidade do Minho, que tem feito da costa Norte o seu campo de estudo, aponta a construção do Edifício Transparente, no Porto, como “um absurdo”. Quanto às Torres de Ofir, afirma que se a protecção por esporões for interrompida, acabarão por ruir.

E dúvidas se levantam, novamente, mas que já nem esperam resposta:

  • Será que os tais estudos, apontados em tempos por um banheirense, para o Tejo estão actualizados? Onde se podem lêr essas actualizações?

  • Irá a Baía do Montijo subir o nível, assorear ou erodir?

  • Qual a importância das marinhas e do seu sistema lagonar para o controle do assoreamento e/ou marés?

  • Fará sentido que esses dados tivessem sido levados em conta na feitura do PDM e dos «inúmeros acordos entretanto concretizados e que o condicionaram» irremediavelmente?

  • Será que o discurso desta senhora faz sentido noutras terras… mas não na dela?

 

December 27, 2006

Ainda... a Fábula!

Ainda a propósito do artigo intitulado “URBANISMO E CORRUPÇÃO”, publicado em 21.12.2006 a pg. 122 da Revista Visão, pela EXMA. Arquitecta Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, gostaria de contar a V. EXAS. uma história verídica que comigo colidiu …, de forma muito especial e directa.

Refere-se essa história ao aparecimento de um certo “pintainho” de Alhos Vedros que em 25 de Abril de 1974 “não tinha onde cair morto”... mas que, para “sorte” sua, era amigo de um outro “pintainho”, também de Alhos Vedros, então “manga de alpaca” em Lisboa… mas que, “democraticamente”..., em breve viraria – imagine-se… – VEREADOR MUNICIPAL DE URBANISMO

continua…  

December 20, 2006

Quem pagará as contas?

PDM que estão a ser revistos correm o risco de ser inválidos Provedor de Justiça já alertou Governo


Por José António Cerejo, in PÚBLICO nº 6106 Sexta, 15 de Dezembro de 2006

A lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos de um decreto cuja publicação é esperada desde 1999. Mesmo assim, o Governo continua a dar luz verde à alteração de muitos planos em vigor.
Os planos directores municipais (PDM) que estão em fase de revisão e que prevêem a reclassificação de solos rurais como solos urbanos são susceptíveis de ser considerados ilegais, por falta de um decreto regulamentar que devia ter sido publicado há sete anos e ainda não o foi. A inexistência desse diploma, que deverá explicitar as situações excepcionais em que os perímetros urbanos poderão ser alargados, pode ter já ferido de ilegalidade os nove PDM cuja revisão foi ratificada pelo Governo desde 2000, bem como muitas das alterações pontuais aos planos em vigor entretanto aprovadas. continua…

 

December 12, 2006

Quem foi a empresa?

... que, vinda lá das bandas do Barreiro, comprou os viveiros e salinas na zona da Quinta da Fonte da Prata (Norte), Moinho da Encharroqueira e outras margens?
E com que interesse? Pode-se aterrar as margens?
Apeteceu-lhes deitar dinheiro à rua, já que aquilo É REN?

E que amizades já andam aqui a funcionar?
Que protocolos já foram assinados?
Que novos esquemas se andam a montar?
Que novos “Parques Temáticos” se andam aqui a preparar?

 

November 21, 2006

Carta Aberta de Américo da Silva Jorge

A lêr na integra no Alhos Vedros ao Poder ...

 

January 13, 2006

E outras conversas!

Os textos são longos, embora interessantes. A lêr:

E, embora sem ter directamente a vêr mas semelhanças há:

Boas leituras. Boas ponderações.

 

December 14, 2005

O Caos visto do Ar

Quando atravessamos Alhos Vedros, seja em que sentido for, notamos irremediavelmente a presença de enormes espaços de barracões espalhados um pouco por todo o lado.

Muitos dos mais antigos em ruínas, outros ainda reaproveitados, enquanto a maioria dos mais recentes se encontra completamente ao abandono.

Alhos Vedros do Ar - Clicar para ampliarNo entanto, é do ar que se consegue observar melhor a área que ocupam no tecido urbano, distorcendo toda e qualquer lógica de planeamento urbanístico.

Numa situação normal, os poderes instituídos fariam os possíveis, mesmo que isso desse um pouco de trabalho e implicasse a mobilização dos juristas de serviço para algo mais do que a rotina, por expropriar esses espaços ao abandono e mesmo perigosos para a segurança de todos nós, no sentido de os reaproveitar ou então de os fazer desaparecer e utilizar essas áreas para dar consistência urbanística à vila.

Mas não é isso que se passa.
O que se passa é que se prefere urbanizar e lotear a esmo o que resta de espaço livre verde, pois é mais fácil, mais barato e alguns até dá milhões.

É a visão estratégica de desenvolvimento que temos, feita de miopia galopante e de uma aliança cada vez mais difícil de contrariar entre o interesse (económico) dos privados com o desintesse do poder (político) público.

 

November 25, 2005

MOITA AVANÇA PARA O RIO

Aterros na Fonte da PrataUrbanizar em zonas junto ao rio, em terreno agricola que deveria ser preservado não é na Margem sul exclusivo deste ou daquele concelho, mas pior que isso, uma politica que parece concertada entre todos.

Veja-se na imagem o que está a acontecer na Fonte da Prata a Oeste da Moita,
mais betão sem mais nada… mais palavras para quê? A imagem é elucidativa , clique (na imagem) para ver todo o explendor desta mega urbanização em que é já visivel para onde vai crescer


in A Sul por Ponto Verde

Mais palavras para quê? É até à bordinha da água. Mas, é claro, os edifícios que lá ficarão serão os públicos que, como é evidente, nunca serão construídos OU serão construídos mas com maus materiais e estarão degradados em menos de nada OU custarão os olhos da cara a construir.

É assim que os nossos autarcas defendem o que é nosso.

 

October 6, 2005

PDM ainda mexe...

A questão do PDM ainda mexe e a esse respeito remetemos para a documentação produzida pelos moradores da Barra Cheia e Brejos da Moita no blog da Várzea.
Para além disso, temos ainda dois documentos do Bloco de Esquerda, um sobre a necessidade de rever o processo e o outro dirigido ao Jornal da Moita, devido à forma algo ambígua com que foi apresentada a moção do BE à Assembleia da República sobre o problema.
Por fim, temos ainda um excerto de uma notícia da Agência Lusa – link não disponível para não subscritores – sobre uma iniciativa do vereador Vítor Cabral a propósito do eventual desrespeito do Plano de Pormenor da Marginal, na sequ~encia do reperfilamento em curso:

«Moita, 04 Out (Lusa) – O vereador socialista Vítor Cabral, ameaçou hoje interpor uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), por alegada violação do Plano de Pormenor de Requalificação da Avenida Marginal da Moita.
O presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou a existência de qualquer irregularidade e defende que houve apenas uma alteração em relação ao que estava previsto no “desenho indicativo” do Plano de Pormenor.
Segundo revelou à Lusa Vítor Cabral, “o traçado da marginal foi consideravelmente desviado, afastando-se do rio e aproximando-se das traseiras do edifício dos Paços do Concelho e dos edifícios da Rua 5 de Outubro, o que constituiu uma clara violação do Plano de Pormenor, publicado em Diário da República de 11 de Julho de 1995”.
“A Câmara da Moita está a executar as obras de prolongamento da avenida marginal e arranjos exteriores, financiadas pelo Programa Polis, em desrespeito pelos instrumentos de gestão territorial, no caso concreto, em violação do Plano de Pormenor”, acrescentou.
Vítor Cabral acusou também a maioria comunista na Câmara da Moita de ter projectado parques de estacionamento sobre lotes de terreno edificáveis, abdicando de dezenas de milhares de euros que poderiam entrar nos cofres da autarquia.
Confrontado com as acusações, o presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou qualquer violação do Plano de Pormenor e desafiou os autores da denúncia a apresentarem queixa junto das entidades competentes.»

 


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