Os novos conselhos estratégicos da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) já têm presidente. Paulo do Carmo e Manuel Coelho, vereador da câmara de Grândola com o pelouro do Ambiente e presidente da câmara de Sines respectivamente, foram nomeados presidentes destes “importantes órgãos de intervenção mais próxima às áreas protegidas”.

Será que só a mim é que isto me causa o maior arrepio pelo corpo todo? Será que é sensato deixar tanto poder na regulação das Áreas Protegidas nas mãos dos principais causadores e promotores da sua destruição?

1. Versão Definitiva da Revisão do PDM, Moita-25 de Julho de 2008


2. Parecer do CCDR sobre Versão Definitiva da Revisão do PDM, Moita-25 de Julho de 2008


3. Nova proposta da CMM


4. Alterações à Revisão do PDM da Moita


5. Parecer da CCDR-LVT-22 de Setembro de 2008


6. De Vitórias em Votação a Votação, até à Derrota Final…

Sera preciso dizer mais alguma coisa?

A Maioria pode fazer tudo, ora essa, se têm a maioria, podem.
Isto é a ditadura das maiorias, que vemos no governo nacional e aqui na secção local da Moita dessa política comum.

O PCP local é uma cópia a preto e branco de baixa definição do governo Sócretino.

Os Vereadores da CDU podem votar no que quiserem, desde que votem sempre no que o João Lobo e o Rui Garcia, lhes disserem para votar.

Os deputados da Assembleia Municipal da CDU podem votar no que quiserem desde que votem sempre no que o João Lobo e o Rui Garcia, lhes disserem para votar.

Tanta gente e tão poucas pessoas…

A governadora civil de Setúbal, Eurídice Pereira, confirmou ontem, através de uma porta-voz, que vai expor o caso da revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território. A decisão foi tomada após uma reunião com o Movimento Cívico Várzea da Moita, que tem vindo a contestar as principais orientações do processo de revisão do PDM, em curso há cerca de dez anos.

O movimento considera que o projecto do novo PDM “preconiza uma errada política de solos e um pior desordenamento do território concelhio”, estando repleto de “ilegalidades”. Segundo os moradores, está em causa um documento e uma estratégia que “vota ao abandono o miolo urbano das localidades, com zonas centrais envelhecidas e desertificadas”, algumas das quais foram das mais belas do país e hoje são das “mais degradadas em termos urbanísticos”.

Com esta revisão do plano, o movimento alega que 400 hectares de solos rurais, pertencentes à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional, vão passar a solos urbanos, passando a integrar novas zonas urbanizáveis.

Em comunicado emitido no início do mês, a associação ambientalista Quercus, considerou também que as alterações defendidas pela Câmara local “não corrigem os erros cometidos, mantendo-se uma tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora reservadas“.

Terminou ontem o período de discussão pública relativo às propostas de alteração ao regulamento do Plano Director Municipal (PDM) da Moita, actualmente em processo de revisão.

A Quercus considera que as novas alterações ao Regulamento do PDM não corrigem os erros cometidos, mantendo-se no essencial a tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora preservadas.

Enquadramento

O projecto de revisão do PDM da Moita tem suscitado diversas críticas, quer da sociedade civil, quer dos partidos da oposição. Em causa estarão as inúmeras desafectações de regimes de protecção com o objectivo de promover a urbanização de vastas áreas até agora preservadas.

A proposta inicial de revisão do PDM foi objecto de várias criticas e rejeições por parte da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do PDM (em parecer datado de Janeiro de 2007), que entendeu não haver motivo para todo um conjunto de desafectações, considerando que as mesmas colocavam em causa “Áreas Vitais” incluídas na Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML). A CTA considerou ainda que, em alguns casos, nomeadamente na área do Vale do Trabuco, a opção de planeamento proposta “não é a mais adequada em termos de ordenamento do território, tendo em consideração as características físicas, biológicas e paisagísticas deste vale e o papel que o mesmo deve desempenhar ao nível da estrutura ecológica”.

Em Julho último, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu um parecer desfavorável à proposta de revisão do PDM, considerando que várias objecções da CTA não haviam sido tidas em consideração. Em causa estariam diversas áreas de RAN e REN em que o PDM mantinha a desafectação, bem como diversos povoamentos de sobreiros e um conjunto de áreas integrantes da Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambientaldesignada no PROTAML. Para além disso, não teriam sido acauteladas na actual proposta de revisão do PDM os projectos estruturantes propostos para a região e em particular a ligação ferroviária de alta velocidade (LAV) e a Terceira Travessia do Tejo (TTT), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº 1/2007, de 25 de Janeiro.

Na sequência deste parecer desfavorável da CCDR-LVT, a Câmara Municipal da Moita decidiu submeter a um novo período de consulta pública um conjunto de alterações ao Regulamento do PDM, num total de três alterações, sendo que apenas essas seriam objecto efectivo da nova discussão pública.

As alterações propostas ao Regulamento

Analisando as alterações propostas, verificamos que a grande alteração que se pretende propor ao regulamento do PDM consta da alteração 1, onde se propõe um aditamento ao artigo 58º — um nº 3-A. (As outras duas alterações são rectificações de acordo com as orientações da CCDR, relativas à Gestão da Propriedade Florestal e ao Domínio Hídrico).

Este aditamento estipula que “o projecto de loteamento do prédio a que se reporta a UOPG -01 e os planos de pormenor de que depende o loteamento dos prédiosabrangidos pelas UOPG -02 e UOPG -03 terão de implantar e detalhar com precisão os corredores vitais da Rede Ecológica Metropolitana previstos no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que prevalecerão em qualquer caso sobre os assinalados nas plantas do PDM, e adoptar medidas necessárias à defesa e funcionalidade desses corredores, ficando proibidos quaisquer actos ou actividades que os possam afectar”.

Comparando os pareceres da CTA e da CCDR, verificamos que existem muitas outras áreas, para além das referidas UOPG 1, 2 e 3, que são objecto de desconformidades, como as áreas plano P1-04 (Brejos), P1-10 (Alhos Vedros), P1-23 (Penteado), P1-27 (Arroteias) e P2-01 (Vale da Amoreira).

Estas desconformidades decorrem de desafectações não autorizadas de REN e/ou de RAN e pela não inclusão dos povoamentos de sobreiros existentes e das Áreas Vitais constantes na Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental designada no PROTAML.

Estas são áreas particularmente sensíveis, quer porque se revestem de um elevado valor ecológico, como é o caso dos sapais e das galerias ripícolas, quer porque são vitais do ponto de vista do equilíbrio e gestão de cheias numa zona ribeirinha do estuário do Tejo e portanto muito vulnerável.

Deste modo, parece-nos evidente que o aditamento proposto ao art. 58º não acautela devidamente a compatibilização da proposta de PDM com as condicionantes existentes, nomeadamente nas áreas fora das UOPG referidas.

A Quercus propõe que o aditamento proposto seja extensível a todo o PDM, devendo ainda incluir especificamente a compatibilização com a REN, a RAN, a Estrutura Ecológica Metropolitana e com a protecção dos povoamentos de sobreiros e azinheiras, de acordo com o actualmente estipulado por lei.

Verificamos ainda que as alterações propostas continuam a ser omissas face à necessidade de compatibilizar o PDM com os projectos estruturantes propostos para a região e em particular com ligação ferroviária de alta velocidade (LAV) e com a Terceira Travessia do Tejo (TTT), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº 1/2007, de 25 de Janeiro.

—————————
Em conclusão, a Quercus considera que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM não são de modo algum suficientes para acautelar os valores naturais do concelho da Moita, ignorando simultaneamente as grandes transformações que se avizinham não só para o concelho mas para toda a região, fruto dos investimentos previstos para a Península de Setúbal.

Acresce ainda o facto de que os erros cometidos na proposta inicial do PDM não foram corrigidos, assumindo inclusivamente contornos de ilegalidade, de que é exemplo a manutenção da desafectação de vastas áreas de REN, contestadas em sede de CTA, de CNREN e de CCDR.

A actual proposta de PDM promove mesmo um risco efectivo para o agravamento das tendências de expansão da malha urbana da Península de Setúbal, acentuando o carácter suburbano da mesma e a sua dependência sócio-económica relativamente à capital do país.

A treta é tanta que vos pedimos encarecidamente que visitem os blogues de referência^[1][2][3] e nos deixem ir a banhos descansados e longe desta pocilga malcheirosa.

A nossa sanidade mental assim o exige. Agradecidos.

Fica um obrigado aos companheiros e camaradas que mantém a luta acesa e a chama da indignação brilhante, mesmo nesta época estival que convida a outras conversas e a outros arejamentos mentais.

Novas Centralidades
PDM à pressão
O Programa de Execução do PDM em Junho 2004 (textos) (gráficos)
Não existem PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, nem de qualquer outra espécie (digo eu)

Lêr este artigo acerca de derrapagens orçamentais e lêr com atenção quais são os possíveis efeitos para o Executivo Camarário.

E por cá, onde a dívida é astronomicamente superior e onde a falência já é total, não se aplica a Lei porquê?
Por que espera a nossa querida oposição?

Versão final da revisão do plano PDM da Moita: corredores de 40 metros excluídos de REN são a novidade

A exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) em faixas de 40 metros de profundidade a contar do eixo das vias municipais, nas zonas dos Brejos da Moita e Barra Cheia, foi a principal novidade da versão final da revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.

Numa reunião extraordinária realizada ontem à tarde, o presidente da autarquia, João Lobo (PCP), defendeu que esta alteração no processo de revisão do PDM vem resolver muitos problemas da população, pois os corredores permitem a construção dentro de alguns parâmetros, sendo alternativa à inclusão de REN nos terrenos agrícolas das duas zonas.“Cerca de 60 ou 70 por cento da população pode resolver os seus problemas e não a escolhemos a dedo.

Esta alteração vai permitir resolver uma série de questões para a população na zona, quer a oposição goste ou não”, disse.

João Lobo lembrou que a existência de alguns corredores já tinha sido defendida pela autarquia, mas que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) inviabilizou a proposta e que agora foi ela própria a retomar a proposta da Câmara da Moita, que foi aprovada pela Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) em Abril de 2008.

continua…  

O que foi aprovado em matéria de PDM foi apenas a nível local.

Ainda vai para a CCDRLVT e para ratificação pelo Governo.
Mesmo que pareçam ser apenas formalidades, nada está em vigor antes da aprovação final.

Agora se já andam por aí a fazer tudo como se estivesse aprovado é toda uma outra conversa que eu gostaria de saber se a Oposição está a fiscalizar devidamente.

Alguém agarrou no PDM em vigor e percebeu se o que anda a ser feito está dentro da legalidade mesmo legal?

Não !
Foi o PDM que foi aprovado.

Ontem precisamente à hora que começava o jogo da selecção portuguesa e que a luta dos camionistas se desenrolava, não é que a CMM aprova a versão final do PDM, isto só visto… quero eu dizer, para quem o viu.

Declaração de Voto dos vereadores do PS

DISCUSSÃO À SURRELFA DA VERSÃO FINAL DA REVISÃO DO PDM NA SEDE DO CONCELHO ÀS 17:00h.

Ponto Único da reunião de Câmara e, provavelmente, sem o POVO ter direito a abrir a boca e os autarcas da oposição a perguntar o que quer que seja, como é hábito e tradição ultimamente.

Assim como assim as 17:00h de um dia normal de trabalho é o melhor timing que se podia conceber para fortalecer a participação cívica como é desejo do excelso Partido do Colectivo.

Agora é que vai, CAMARADAS.

“Amigo” João Lobo, depois de amanhã, se Deus e os Santos ajudarem, já podes ir para a merecida reforma com todas as benesses que tens direito e mais algumas que, porventura, possas ter angariado juntos dos teus “amigos” de longa data. Que isto um homem também precisa de amigos e não se deve ser faccioso com as amizades.

A notícia foi tão bombástica e sabida tão por mero acaso que até decidimos abrir temporariamente aqui o espaço para dar a notícia aos passantes.

Mais info, escassa, no sítio da Câmara Municipal.

Para que servirá a “fantochada” da discussão pública do PRPDM da Moita ???

Direito de aproveitamento urbanístico do prédio n.º 10 da Secção Z da Matriz Cadastral da Freguesia da Moita, sito no Monte do Moinho de São Sebastião (Moita).
Desde há mais de quinze anos, quando toda a zona circundante ao seu prédio, desde o Chão Duro ao Pinhal da Areia… era, toda ela, rural…, o interessado vem solicitando à Câmara Municipal da Moita, a possibilidade de utilizar o seu terreno para “ocupação urbana” apropriada e legal, tendo-lhe até sido concedido alvará de 1991, para a constituição de um lote de 5170 m2, o qual, entretanto, nunca julgou adequado ao aproveitamento mais racional do território.

O terreno em causa é mais central e tradicionalmente com maior vocação habitacional e até industrial do que todos os terrenos da vizinhança…, pois nele existiu até uma fábrica de cerâmica da qual resta ainda um artigo urbano cujo IMI a CM da Moita não se coíbe de receber anualmente… e habitações, não só para o dono da terra, como para inquilinos, hoje em ruínas, mas sobre as quais a CM da Moita continua também a exigir anualmente o pagamento do IMI que devia ser indevido, por injusto

Cedo porém, dada a sua invejável posição central…, a cobiça de certos “lobies” com influência no poder local… dito “democrático”…, arregalou os olhos invejosos para esse terreno privado e alheio, tendo desde então conseguido… todas as artimanhas técnicas e políticas para impedir o legítimo proprietário de usufruir do que é seu!

E, apesar de em toda a zona rural circundante, desde o Chão Duro a São Sebastião e ao Pinhal da Areia, a CM da Moita ter permitido a especulação imobiliária e até a construção clandestina…, ao signatário, a CM da Moita sempre barrou o acesso à fruição do bem económico que legitimamente lhe pertence.

Ela foi mesmo ao ponto de, para beneficiar o loteamento clandestino da vizinhança, onde se foi instalar a família de determinado autarca…, construir uma luxuosa via de acesso e equipamentos urbanos, sobre a tradicional azinhaga da Bela Vista, agora baptizada de “Rua do Povo”…, precisamente à custa do alargamento da mesma para cima do terreno do signatário…, sem qualquer indemnização, nem sequer contacto prévio

Finalmente, propõe-se a CM da Moita, no projecto de revisão do PDM que agora submeteu a discussão pública, fazer iníqua e arbitrariamente integrar o prédio do signatário, incluindo o lote urbano que aprovou e pelo qual recebeu as respectivas taxas… e os artigos urbanos de arrendamento tradicional, pelos quais todos os anos exige o pagamento de IMI…, num agora inventado “espaço agrícola periurbano”, com um proposto regime jurídico equivalente, sem sombra de dúvida, a uma verdadeira expropriação pública, sem direito a indemnização

Aliás, a CM da Moita teve a preocupação de fazer selectivamente incluir nesse projecto de “aborto jurídico”, não só este…, como também os outros dois e únicos terrenos da sua almejada vítima, adjacentes a espaços habitacionais ou de usos multiplos, situado um adjacente à agora “zona industrial do Carvalhinho” e situado o outro junto à urbanização das Morçoas em Alhos Vedros.

Ora, nos termos da Constituição da República e da própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, todos os cidadãos devem ter iguais oportunidades de acesso aos bens económicos! E, por isso, nos termos de todas as suas anteriores exposições e petições que aqui considera reproduzidas…, o signatário vem agora formalmente requerer que, no presente Projecto de Revisão do PDM da Moita, não seja discriminado relativamente ao tratamento concedido aos seus vizinhos fronteiriços para norte (no Chão Duro), os quais viram recentemente a sua rua de acesso alargada e luxuosamente equipada à custa de terreno do signatário e são agora incluídos em “Espaço Habitacional” da revisão do PDM…, nem seja igualmente discriminado relativamente aos terrenos adjacentes ao seu prédio do Alto de São Sebastião, para Nascente, os quais foram também selectivamente incluídos no “Espaço de Usos Múltiplos” da mesma revisão

Assim, naturalmente, o prédio n.º 10 da Secção Z da Matriz Cadastral da Freguesia da Moita, situado no Alto de São Sebastião, a menos de mil metros da Praça de Touros da Moita, tem todo o direito de ser incluído na proposta do PDM em revisão, como “Espaço Habitacional e/ou de Usos Múltiplos”

Américo da Silva Jorge

Ora, embora o sr Américo tenha toda a razão nas suas reinvidicações; o que nós consideramos errado é o facto do supracitado não pugnar por um PDM correcto, sustentável e benéfico para o concelho MAS SIM que, já que o PDM é uma porcaria cheia de iniquidades e erros de estratégia feito à medida dos interesses dos especuladores e de políticos muito pouco escrupulosos, ele também deveria ter direito a comer uma fatia do bolo como todos os outros.

Por isso é que, por mais razão que o sr. Américo tenha — do ponto de vista legal, formal e até moral — nós não publicamos as suas coisas. Porque ele não pugna pelo mesmo que nós: UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E HARMONIOSO para o concelho que respeite a Lei (mas toda a Lei) e os múnicipes.

Há dias numa conferência organizada pelo PCP, o seu secretário Geral, Jerónimo de Sousa, denunciava a:

“...verdadeira cruzada de espoliação que se traduz, não apenas na apropriação de um valioso património público pelo grande capital económico financeiro, mas em descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas em detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos sectores onde predominam os micro, pequenos e médios empresários.”

Até estou de acordo caros Camaradas, há dias travei conhecimento de um empresário português que não consta das habituais listagens dos mais ricos, nem das revistas côr-de-rosa , no entanto tem até um jacto privado – já teve outro, confiscado por um governo estrangeiro ,que apareceu há um par de anos , envolvido com outra companhia aérea num paraíso Bolivariano – este jatinho agora implica cara lojistica e pilotos ao dispôr para levarem o dito empresário a Miami, a Chicago e a Luanda (outra República Popular de oportunidades…ou oportunistas…) onde agora há boas perspectivas de negócio… como é óbvio, não duvidando, tudo actividades legais…

O que tem isto a ver com ambiente e ordenamento ? Bom, é que o tal senhor, gerador de, como diria Jerónimo de Sousa, “descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas”, conseguiu o seu sucesso empresarial à custa da transformação de solos agricolas, florestais etc… em solos urbanos ou urbanizáveis ... protegido… é claro por alguns autarcas…

O Professor Paulo Morais, na Conferência da Moita, é que referiu que “os negócios envolvendo alterações de uso do solo são mais lucrativos que o tráfico de droga”...

Não consta que nessa senda empreendedora , apadrinhada por muitos autarcas, estejam de fora autarquias e autarcas da margem sul – possui mesmo um parque logistico nesta banda – aliás, é conhecido um negócio,com um modus operandi semelhante, denunciado há anos por cidadãos do Seixal, via off-shore... tal como está na memória de todos as noticias vindas a lume com o novo PDM da Moita…

Ora senhor Jerónimo de Sousa, aqui também os lucros são conseguidos em ” detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo ” ... do ambiente, da sua qualidade de vida e das gerações futuras, e conseguidos pela conivência de autarcas que assumiram perante o povo exactamente o discurso do senhor… quanto distantes ficam as boas intenções da realidade…não será?

Já está aberta. Fresquinha e acabadinha de sair.
Para lêr, estudar e depois comentar as consequências:

... o mito das “Novas Centralidades”

continua…

Para facilitar o visionamento da cena triste que foi esta reunião “pública”—corajosamente gravada pelo homem que dá cara—aqui ficam as três partes de seguida.

Segunda-feira, 9 de Julho de 2007, pelas 17 horas, nos Paços do Concelho da Moita, a direcção política da Câmara Municipal da Moita lá vai aprovar uma nova redacção final do Projecto de novo PDM.

A última vez que o fez foi a 25 de Outubro de 2006.

Ess texto foi depois chumbado pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM, à data de 16 de Janeiro de 2007.

Espera-se que o primado da Lei impere e a nova versão da mesma miséria de 9 de Julho de 2007 tenha o mesmo fim glorioso.

Mais nos sítios do costume.

... e à falta de tempo e por excesso de material em casas alheias (ou nem tanto) ficam as referências:

No A Sul há muito material a lêr sobre as tropelias e os desmandos que por esta terra continuam. Como habitaulmente a culpa é do “Poder Central”.

No Alhos Vedros ao Poder, idem sobre a nossa terra.

Leitura aconselhada nos próximos dias, além dos supra mencionados:

• Brocas Vetus


• Arre Macho


• Um pr todos, todos por um


• Vitor Cabral


• Bloco de notas


• Câmara Municipal da Moita

Boas leituras!

Mas são tantas que é melhor ir lêr mesmo no Alhos Vedros ao Poder e no A Sul. Se eu tiver tempo ainda transponho algum do material para aqui.

Uma coisa interessante que me pareceu ter passado despercebido na blogosfera foi o facto do sr. Álvaro aparecer novamente e agora na sua função de deputado da Assembleia da Républica e a discursar e tudo. Devem ser os ratos a abandonar o navio, que isto de ser “deputado” sempre pode vir a dar alguma imunidade contra as trafulhices. Nunca se sabe, nunca se sabe!
Será que também é dos que acumula vencimentos como os “malandros” da Direita? Ou dá tudo ao Partido (o que vai dar ao mesmo para mim)?

A intervenção da Polícia Judiciária terá incidido essencialmente em recolha de dados na área de gestão urbanística.

Sobre o modo como na Moita se obra em cima da lei, oficialmente, e com altíssimos patrocínios

Desanexação nº 30 de REN e Desanexação nº 16 de RAN. Sempre em Solo Rural.

tudo, tudinho com base em…. Protocolo, pedido de desanexação da REN, construção e…