Governadora civil de Setúbal leva caso do PDM da Moita ao Governo
A governadora civil de Setúbal, Eurídice Pereira, confirmou ontem, através de uma porta-voz, que vai expor o caso da revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território. A decisão foi tomada após uma reunião com o Movimento Cívico Várzea da Moita, que tem vindo a contestar as principais orientações do processo de revisão do PDM, em curso há cerca de dez anos.O movimento considera que o projecto do novo PDM “preconiza uma errada política de solos e um pior desordenamento do território concelhio”, estando repleto de “ilegalidades”. Segundo os moradores, está em causa um documento e uma estratégia que “vota ao abandono o miolo urbano das localidades, com zonas centrais envelhecidas e desertificadas”, algumas das quais foram das mais belas do país e hoje são das “mais degradadas em termos urbanísticos”.
Com esta revisão do plano, o movimento alega que 400 hectares de solos rurais, pertencentes à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional, vão passar a solos urbanos, passando a integrar novas zonas urbanizáveis.
Em comunicado emitido no início do mês, a associação ambientalista Quercus, considerou também que as alterações defendidas pela Câmara local “não corrigem os erros cometidos, mantendo-se uma tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora reservadas“.
- Dura Lex Sed Lex, Acção Popular | criado às 4:49 pm |
