O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

... OUTRA VEZ!

Isto já começa a parecer uma anedota e das muito manhosas.

Infelizmente não é, e o dinheiro e a megalomania do “salto em frente” é que manda, como se pode ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e em tantos outros sítios…

A governadora civil de Setúbal, Eurídice Pereira, confirmou ontem, através de uma porta-voz, que vai expor o caso da revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita ao Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território. A decisão foi tomada após uma reunião com o Movimento Cívico Várzea da Moita, que tem vindo a contestar as principais orientações do processo de revisão do PDM, em curso há cerca de dez anos.

O movimento considera que o projecto do novo PDM “preconiza uma errada política de solos e um pior desordenamento do território concelhio”, estando repleto de “ilegalidades”. Segundo os moradores, está em causa um documento e uma estratégia que “vota ao abandono o miolo urbano das localidades, com zonas centrais envelhecidas e desertificadas”, algumas das quais foram das mais belas do país e hoje são das “mais degradadas em termos urbanísticos”.

Com esta revisão do plano, o movimento alega que 400 hectares de solos rurais, pertencentes à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional, vão passar a solos urbanos, passando a integrar novas zonas urbanizáveis.

Em comunicado emitido no início do mês, a associação ambientalista Quercus, considerou também que as alterações defendidas pela Câmara local “não corrigem os erros cometidos, mantendo-se uma tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora reservadas“.

Terminou ontem o período de discussão pública relativo às propostas de alteração ao regulamento do Plano Director Municipal (PDM) da Moita, actualmente em processo de revisão.

A Quercus considera que as novas alterações ao Regulamento do PDM não corrigem os erros cometidos, mantendo-se no essencial a tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora preservadas.

Enquadramento

O projecto de revisão do PDM da Moita tem suscitado diversas críticas, quer da sociedade civil, quer dos partidos da oposição. Em causa estarão as inúmeras desafectações de regimes de protecção com o objectivo de promover a urbanização de vastas áreas até agora preservadas.

A proposta inicial de revisão do PDM foi objecto de várias criticas e rejeições por parte da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do PDM (em parecer datado de Janeiro de 2007), que entendeu não haver motivo para todo um conjunto de desafectações, considerando que as mesmas colocavam em causa “Áreas Vitais” incluídas na Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML). A CTA considerou ainda que, em alguns casos, nomeadamente na área do Vale do Trabuco, a opção de planeamento proposta “não é a mais adequada em termos de ordenamento do território, tendo em consideração as características físicas, biológicas e paisagísticas deste vale e o papel que o mesmo deve desempenhar ao nível da estrutura ecológica”.

Em Julho último, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu um parecer desfavorável à proposta de revisão do PDM, considerando que várias objecções da CTA não haviam sido tidas em consideração. Em causa estariam diversas áreas de RAN e REN em que o PDM mantinha a desafectação, bem como diversos povoamentos de sobreiros e um conjunto de áreas integrantes da Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambientaldesignada no PROTAML. Para além disso, não teriam sido acauteladas na actual proposta de revisão do PDM os projectos estruturantes propostos para a região e em particular a ligação ferroviária de alta velocidade (LAV) e a Terceira Travessia do Tejo (TTT), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº 1/2007, de 25 de Janeiro.

Na sequência deste parecer desfavorável da CCDR-LVT, a Câmara Municipal da Moita decidiu submeter a um novo período de consulta pública um conjunto de alterações ao Regulamento do PDM, num total de três alterações, sendo que apenas essas seriam objecto efectivo da nova discussão pública.

As alterações propostas ao Regulamento

Analisando as alterações propostas, verificamos que a grande alteração que se pretende propor ao regulamento do PDM consta da alteração 1, onde se propõe um aditamento ao artigo 58º — um nº 3-A. (As outras duas alterações são rectificações de acordo com as orientações da CCDR, relativas à Gestão da Propriedade Florestal e ao Domínio Hídrico).

Este aditamento estipula que “o projecto de loteamento do prédio a que se reporta a UOPG -01 e os planos de pormenor de que depende o loteamento dos prédiosabrangidos pelas UOPG -02 e UOPG -03 terão de implantar e detalhar com precisão os corredores vitais da Rede Ecológica Metropolitana previstos no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, que prevalecerão em qualquer caso sobre os assinalados nas plantas do PDM, e adoptar medidas necessárias à defesa e funcionalidade desses corredores, ficando proibidos quaisquer actos ou actividades que os possam afectar”.

Comparando os pareceres da CTA e da CCDR, verificamos que existem muitas outras áreas, para além das referidas UOPG 1, 2 e 3, que são objecto de desconformidades, como as áreas plano P1-04 (Brejos), P1-10 (Alhos Vedros), P1-23 (Penteado), P1-27 (Arroteias) e P2-01 (Vale da Amoreira).

Estas desconformidades decorrem de desafectações não autorizadas de REN e/ou de RAN e pela não inclusão dos povoamentos de sobreiros existentes e das Áreas Vitais constantes na Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental designada no PROTAML.

Estas são áreas particularmente sensíveis, quer porque se revestem de um elevado valor ecológico, como é o caso dos sapais e das galerias ripícolas, quer porque são vitais do ponto de vista do equilíbrio e gestão de cheias numa zona ribeirinha do estuário do Tejo e portanto muito vulnerável.

Deste modo, parece-nos evidente que o aditamento proposto ao art. 58º não acautela devidamente a compatibilização da proposta de PDM com as condicionantes existentes, nomeadamente nas áreas fora das UOPG referidas.

A Quercus propõe que o aditamento proposto seja extensível a todo o PDM, devendo ainda incluir especificamente a compatibilização com a REN, a RAN, a Estrutura Ecológica Metropolitana e com a protecção dos povoamentos de sobreiros e azinheiras, de acordo com o actualmente estipulado por lei.

Verificamos ainda que as alterações propostas continuam a ser omissas face à necessidade de compatibilizar o PDM com os projectos estruturantes propostos para a região e em particular com ligação ferroviária de alta velocidade (LAV) e com a Terceira Travessia do Tejo (TTT), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº 1/2007, de 25 de Janeiro.

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Em conclusão, a Quercus considera que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM não são de modo algum suficientes para acautelar os valores naturais do concelho da Moita, ignorando simultaneamente as grandes transformações que se avizinham não só para o concelho mas para toda a região, fruto dos investimentos previstos para a Península de Setúbal.

Acresce ainda o facto de que os erros cometidos na proposta inicial do PDM não foram corrigidos, assumindo inclusivamente contornos de ilegalidade, de que é exemplo a manutenção da desafectação de vastas áreas de REN, contestadas em sede de CTA, de CNREN e de CCDR.

A actual proposta de PDM promove mesmo um risco efectivo para o agravamento das tendências de expansão da malha urbana da Península de Setúbal, acentuando o carácter suburbano da mesma e a sua dependência sócio-económica relativamente à capital do país.

A Câmara Municipal da Moita, apresentou com pompa e circunstância o Plano para a “operação de valorização integrada para a zona ribeirinha”, o que traduzido para português, significa: “Vamos ter de destruir o dique da Moita devido à sua comprovada não viabilidade e para não ficarmos mal na fotografia, damos a volta a isto e renomeamos o projeto, convidamos para parceiros, o construtor de barcos típicos, o Freiras, a Simarsul a Amarsul, e o Porto de Lisboa, fazemos mais um troço de ciclovia, (o que acho muito bem), não falamos do Caís Novo de Alhos Vedros onde se mantem o desmantelamento de barcos, e até tiramos dividendos políticos com este erro imenso que foi construir o dique, tendo uma ribeira a descarregar dum lado e o esgoto a descarregar do outro, com o dique a cercear toda este espelho de dejetos…”

Enfim o presidente do Porto de Lisboa, foi incisivo em muitos pontos e vale a pena ver essa parte deste filme.

Nota:De agora em diante e por contrato com o AVP, antes dos filmes que fizer, para este Blog, e estão diversos a ser montados, com as eleições então vai ser um “ver se te avias”, aproveito para meter 10 segundos de publicidade da “Azulejaria Artística Guerreiro”, o meu ganha pão.
Com o jornal “O RIO” sempre trabalhei também nesse sentido de troca direta, no caso das coleções de cromos como devem estar lembrados alguns leitores do AVP.Pretendo com o AVP continuar esta troca de serviços em troca de publicidade para a AAG, mas estou aberto a outras entidades públicas ou privadas, para este tipo de transações que não impliquem dinheiro na relação.

A linha editorial pode ser minha ou do AVP, nos filmes que realizar para este Blog, e será explicitamente expressa em cada filme.

Este filme: “O Plano para o Dique da Moita, e o resto em volta ?” é da minha responsabilidade nos conteúdos e no comentário aqui expresso.

Saudações a todos de Luís Cruz Guerreiro e obrigado ao AVP por esta oportunidade.

Alguns excertos do artigo n’O Rio:

A declaração do presidente da CCDR-LVT

Pedro Soares deu a conhecer aos presentes que, no momento em que a CCDR-LVT anunciou a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da AML, na FIL, o presidente da CCDR, Fonseca Ferreira, disse que os PDM’s deviam ajustar-se ao PROT-AML e que haviam alguns processos de revisão em curso que deveriam aguardar o processo de revisão do PROT, mas que havia o da Moita que já tinha dado entrada para aprovação. No entanto, Fonseca Ferreira afirmou não estar de acordo com este processo de revisão e que iria chamar o PDM da Moita para apreciação no Conselho de Ministros. “Vamos ver se o presidente da CCDR cumpre com esta sua declaração”, afirmou o orador.

A opção pela requalificação dos núcleos urbanos consolidados

(...) No debate, foi defendido que o PDM devia servir para requalificar os núcleos urbanos antigos, envelhecidos e degradados. A reabilitação de núcleos urbanos consolidados é uma opção de investimento que se impõe, fazendo obras de conservação e de criação de espaço público, favorecendo as pessoas que aí vivem, e não a transformação de uma áreas rústicas em áreas urbanizáveis, gerando mais-valias exponenciais. Esta é uma opção política que muitas cidades já fizeram, sendo um bom exemplo a reabilitação de alguns bairros de Lisboa. Aliás, esta é a opção que mais se justifica numa situação de ausência de explosão demográfica, tal como a que se verifica no concelho da Moita.

A questão da alternativa à actual maioria na Câmara

Pedro Soares começou por dizer: “Conhecemos o desejo de muitos cidadãos e de algumas forças políticas de se encontrar um entendimento político no sentido de se formar uma alternativa à actual maioria política no concelho da Moita. Porém, estas alternativas não se fazem apenas de boas vontades, fazem-se com ideias e programas políticos”.

Para já, é preciso continuar a luta para que esta revisão não seja aprovada, e que, qualquer que venha a ser o desfecho desta questão, o novo PDM deve ser posto em causa, a seguir às próximas eleições autárquicas de 2009. “O que é preciso saber é se todas as forças políticas que contestam o PDM estão disponíveis para isso”, observou.

E, para finalizar:

Pedro Glória: “com a conjuntura actual, o mercado habitacional está em decadência, não há clientes e as casas não se vendem, o que põe em causa a tal estratégia dos protocolos (…) A Câmara da Moita é muito reactiva, não prevê a médio e longo prazo, veja-se o caso das entradas na Moita que, em horas de ponta, ficam completamente saturadas (…) Para além de poder haver entendimentos entre os partidos da oposição, devia-se também perguntar aos cidadãos se querem participar, porque uma alternativa a valer, faz-se com a participação dos cidadãos”.

(...)

Luís Morgado: “no que respeita aos PDM’s, o caso da Moita não é único, esta ‘desgraceira’ é por aí fora. É o poder do capital, por isso não me espanta haver protocolo atravessados, o que me espanta nisto é que, no distrito de Setúbal, onde a solidariedade e a larga influência da classe operária mais se fez sentir, nem aqui conseguimos alterar as coisas. E, repito, não é só na Moita. (…) mas a oposição a este presidente de Câmara já em 1999 se punha em cima da mesa, no plano partidário, portanto, foi muito anterior ao Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita. (…) no caso dos partidos, é estranho o comportamento do PS, ao longo destes anos, sem levantar grandes problemas. (…) por mim, apoiaria um movimento de cidadãos, começando pelas pessoas, os partidos que se amanhem, se quiserem que apoiem”.

Edgar Cantante: “também preconizou a necessidade do surgimento de um movimento de cidadãos que se possa constituir em alternativa à actual maioria da Câmara da Moita”.

E então?
Que estamos à espera, camaradas e companheiros dos partidos da oposição?
Vamos continuar enquistados nos nossos pequeninos poderes que não levam a lado nenhum ou vamos apoiar pessoalmente — integrando e até financiando — uma LISTA DE INDEPENDENTES à Câmara e Assembleia Municipais da Moita?