O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

Um dos melhores projectos de media ambiental, feito com recurso a Software Livre, e que gostaria de destacar neste dia, é o QuercusTV da associação ambientalista portuguesa Quercus ANCN.

Os nossos parabéns a toda a equipa!

Para que servirá a “fantochada” da discussão pública do PRPDM da Moita ???

Direito de aproveitamento urbanístico do prédio n.º 10 da Secção Z da Matriz Cadastral da Freguesia da Moita, sito no Monte do Moinho de São Sebastião (Moita).
Desde há mais de quinze anos, quando toda a zona circundante ao seu prédio, desde o Chão Duro ao Pinhal da Areia… era, toda ela, rural…, o interessado vem solicitando à Câmara Municipal da Moita, a possibilidade de utilizar o seu terreno para “ocupação urbana” apropriada e legal, tendo-lhe até sido concedido alvará de 1991, para a constituição de um lote de 5170 m2, o qual, entretanto, nunca julgou adequado ao aproveitamento mais racional do território.

O terreno em causa é mais central e tradicionalmente com maior vocação habitacional e até industrial do que todos os terrenos da vizinhança…, pois nele existiu até uma fábrica de cerâmica da qual resta ainda um artigo urbano cujo IMI a CM da Moita não se coíbe de receber anualmente… e habitações, não só para o dono da terra, como para inquilinos, hoje em ruínas, mas sobre as quais a CM da Moita continua também a exigir anualmente o pagamento do IMI que devia ser indevido, por injusto

Cedo porém, dada a sua invejável posição central…, a cobiça de certos “lobies” com influência no poder local… dito “democrático”…, arregalou os olhos invejosos para esse terreno privado e alheio, tendo desde então conseguido… todas as artimanhas técnicas e políticas para impedir o legítimo proprietário de usufruir do que é seu!

E, apesar de em toda a zona rural circundante, desde o Chão Duro a São Sebastião e ao Pinhal da Areia, a CM da Moita ter permitido a especulação imobiliária e até a construção clandestina…, ao signatário, a CM da Moita sempre barrou o acesso à fruição do bem económico que legitimamente lhe pertence.

Ela foi mesmo ao ponto de, para beneficiar o loteamento clandestino da vizinhança, onde se foi instalar a família de determinado autarca…, construir uma luxuosa via de acesso e equipamentos urbanos, sobre a tradicional azinhaga da Bela Vista, agora baptizada de “Rua do Povo”…, precisamente à custa do alargamento da mesma para cima do terreno do signatário…, sem qualquer indemnização, nem sequer contacto prévio

Finalmente, propõe-se a CM da Moita, no projecto de revisão do PDM que agora submeteu a discussão pública, fazer iníqua e arbitrariamente integrar o prédio do signatário, incluindo o lote urbano que aprovou e pelo qual recebeu as respectivas taxas… e os artigos urbanos de arrendamento tradicional, pelos quais todos os anos exige o pagamento de IMI…, num agora inventado “espaço agrícola periurbano”, com um proposto regime jurídico equivalente, sem sombra de dúvida, a uma verdadeira expropriação pública, sem direito a indemnização

Aliás, a CM da Moita teve a preocupação de fazer selectivamente incluir nesse projecto de “aborto jurídico”, não só este…, como também os outros dois e únicos terrenos da sua almejada vítima, adjacentes a espaços habitacionais ou de usos multiplos, situado um adjacente à agora “zona industrial do Carvalhinho” e situado o outro junto à urbanização das Morçoas em Alhos Vedros.

Ora, nos termos da Constituição da República e da própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, todos os cidadãos devem ter iguais oportunidades de acesso aos bens económicos! E, por isso, nos termos de todas as suas anteriores exposições e petições que aqui considera reproduzidas…, o signatário vem agora formalmente requerer que, no presente Projecto de Revisão do PDM da Moita, não seja discriminado relativamente ao tratamento concedido aos seus vizinhos fronteiriços para norte (no Chão Duro), os quais viram recentemente a sua rua de acesso alargada e luxuosamente equipada à custa de terreno do signatário e são agora incluídos em “Espaço Habitacional” da revisão do PDM…, nem seja igualmente discriminado relativamente aos terrenos adjacentes ao seu prédio do Alto de São Sebastião, para Nascente, os quais foram também selectivamente incluídos no “Espaço de Usos Múltiplos” da mesma revisão

Assim, naturalmente, o prédio n.º 10 da Secção Z da Matriz Cadastral da Freguesia da Moita, situado no Alto de São Sebastião, a menos de mil metros da Praça de Touros da Moita, tem todo o direito de ser incluído na proposta do PDM em revisão, como “Espaço Habitacional e/ou de Usos Múltiplos”

Américo da Silva Jorge

Ora, embora o sr Américo tenha toda a razão nas suas reinvidicações; o que nós consideramos errado é o facto do supracitado não pugnar por um PDM correcto, sustentável e benéfico para o concelho MAS SIM que, já que o PDM é uma porcaria cheia de iniquidades e erros de estratégia feito à medida dos interesses dos especuladores e de políticos muito pouco escrupulosos, ele também deveria ter direito a comer uma fatia do bolo como todos os outros.

Por isso é que, por mais razão que o sr. Américo tenha — do ponto de vista legal, formal e até moral — nós não publicamos as suas coisas. Porque ele não pugna pelo mesmo que nós: UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E HARMONIOSO para o concelho que respeite a Lei (mas toda a Lei) e os múnicipes.

Há dias numa conferência organizada pelo PCP, o seu secretário Geral, Jerónimo de Sousa, denunciava a:

“...verdadeira cruzada de espoliação que se traduz, não apenas na apropriação de um valioso património público pelo grande capital económico financeiro, mas em descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas em detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos sectores onde predominam os micro, pequenos e médios empresários.”

Até estou de acordo caros Camaradas, há dias travei conhecimento de um empresário português que não consta das habituais listagens dos mais ricos, nem das revistas côr-de-rosa , no entanto tem até um jacto privado – já teve outro, confiscado por um governo estrangeiro ,que apareceu há um par de anos , envolvido com outra companhia aérea num paraíso Bolivariano – este jatinho agora implica cara lojistica e pilotos ao dispôr para levarem o dito empresário a Miami, a Chicago e a Luanda (outra República Popular de oportunidades…ou oportunistas…) onde agora há boas perspectivas de negócio… como é óbvio, não duvidando, tudo actividades legais…

O que tem isto a ver com ambiente e ordenamento ? Bom, é que o tal senhor, gerador de, como diria Jerónimo de Sousa, “descomunais lucros nas suas actividades activamente protegidas”, conseguiu o seu sucesso empresarial à custa da transformação de solos agricolas, florestais etc… em solos urbanos ou urbanizáveis ... protegido… é claro por alguns autarcas…

O Professor Paulo Morais, na Conferência da Moita, é que referiu que “os negócios envolvendo alterações de uso do solo são mais lucrativos que o tráfico de droga”...

Não consta que nessa senda empreendedora , apadrinhada por muitos autarcas, estejam de fora autarquias e autarcas da margem sul – possui mesmo um parque logistico nesta banda – aliás, é conhecido um negócio,com um modus operandi semelhante, denunciado há anos por cidadãos do Seixal, via off-shore... tal como está na memória de todos as noticias vindas a lume com o novo PDM da Moita…

Ora senhor Jerónimo de Sousa, aqui também os lucros são conseguidos em ” detrimento das condições de vida dos trabalhadores e do povo ” ... do ambiente, da sua qualidade de vida e das gerações futuras, e conseguidos pela conivência de autarcas que assumiram perante o povo exactamente o discurso do senhor… quanto distantes ficam as boas intenções da realidade…não será?