O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

Ora bem… a lêr no Alhos Vedros ao Poder e Esta decisão do Governo encerra em si a lêr no Banheirense.

E para finalizar Sócrates quer entregar o ouro aos bandidos! no Alhos Vedros ao Poder

... além do muito que se pode lêr no A Sul sobre o tema, de que ressalto este artigo.

Um ano e cinco meses depois do previsto

José Sócrates inaugura hoje Metro Sul do Tejo (lêr aqui)

Metro ligeiro no Sul do Tejo custa 27 milhões por quilómetro (lêr aqui)

Pena que isto seja somente um bochecho da linha a construir e mais um mero show-off sem nenhum interesse. Preferia menos festa e mais linha.

O também presidente da câmara de Tavira criticou que as CCDR possam deixar de acompanhar esses planos, pois “uma câmara qualquer não pode decidir a seu bel-prazer fazer áreas urbanas e industriais“, pois isso “seria o regabofe completo“.

“Imagine-se os rapazes de Felgueiras, Marco de Canavezes, Oeiras e outros que tais a fazerem projectos sem controlo de qualquer outro órgão“, ironizou, duvidando que o anúncio de Sócrates vá por diante.

A incubadora de empresas Spinpark, que está a construir um edifico no Avepark – Pólo de Ciência e Tecnologia de Guimarães, arranca em Outubro com 10 empresas na área da investigação científica e serviços, disse hoje agência Lusa o seu gestor.

Segundo Avelino Pinto, as empresas que se instalarão na Incubadora, maioritariamente oriundas de ex-alunos e docentes da Universidade do Minho, actuam nas áreas das biotecnologias, nanotecnologias, automação e electrónica, têxteis técnicos, novos materiais, tecnologias de informação e saúde.

O edifício da Incubadora – adiantou – estará pronto em Janeiro de 2008, custando três milhões de euros.

Nos três meses que medeiam entre a abertura, agendada para 12 de Outubro, e a conclusão do edifício, as empresas funcionarão no edifício central da estrutura.

Quando estiver concluído, o edifício estará preparado para receber um total de 30 empresas, tendo sido concebido de modo a poder crescer no futuro com a junção de novos módulos, caso tal se justifique.

in RTP Online

Disto é que o Concelho da Moita precisa e não de mais prédios e de mais supermercados e de mais rotundelas e de mais armazéns da treta.

Isto é que trás desenvolvimento a uma região e não este PDM de encher os bolsos aos “amigos” de sucesso de certos autarcas drankilos e reformados.

Governo vai deixar de ratificar planos municipais

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.

Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais».

«A ratificação [em Conselho de Ministros] só se manterá se for o próprio município a requerer para superar uma desconformidade com um plano da responsabilidade do Governo. Quanto ao controlo da legalidade, esse será feito de modo mais simples através dos controlos que já existem em outras fases do processo, designadamente com o parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional», apontou Sócrates.

Neste contexto, o primeiro-ministro referiu que será «simplificado consideravelmente o procedimento para a alteração parcial de um plano director municipal (PDM)».

«Não faz sentido que para uma alteração pontual de um PDM seja preciso criar uma comissão mista de coordenação e aplicar os mesmos procedimentos que são usados para a feitura de um plano inteiramente novo ou para a sua revisão global», disse.

Sócrates adiantou ainda que outra das medidas a tomar pelo Governo será o fim da obrigatoriedade do acompanhamento pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional da elaboração de planos de urbanização e planos de pormenor.

«Estas medidas deixam claro os dois eixos da mudança que pretendemos: por um lado, reforçar a descentralização e a plena responsabilização dos municípios na gestão do seu próprio território; por outro lado, simplificar os procedimentos relativos aos planos municipais», declarou o chefe do Governo.

Perante os deputados, o primeiro-ministro afirmou não ter dúvidas de que «a reforma do licenciamento e do planeamento é central para o dinamismo das actividades económicas, para a competitividade da economia e para o desenvolvimento do país».

O interesse público, a Conservação da Natureza e o sistema PIN (1)

Mais um escândalo lusitano

De Espanha… um bom alerta!

Coisas que me chocam

Catrapum…

Pássaros da mesma pena e o Beijo na Boca

Ao serviço do projecto AVC

A Assembleia da Grande Área Metropolitana de Lisboa recomendou ao Governo e à Rede Eléctrica Nacional a instalação de linhas de alta tensão fora da zona urbana, segundo uma moção do Bloco de Esquerda aprovada por unanimidade. via Ondas3

Não deixa de ser profundamente interessante que, quando certo grupo percebe a qualidade e a capacidade que um grupo de cidadãos teve para organizar um evento nacional, e sem o apoio deles — antes pelo contrário — surja este editorial numa publicação municipal paga com o erário público e onde o contraditório é absolutamente vedado até aos vereadores da oposição; e simultâneamente se iniciem os ataques ao estilo costumeiro a partir de um blog local feitos pelo, nem mais nem menos, Secretário Político e Assessor do sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Gracia, entre outras coisas.

Coincidências, certamente!

E que excelente forma de comemorar “democráticamente” mais um aniversário do dealbar da Democracia neste país à beira mar plantado. Parabéns! Camaradas, parabéns!

Do Público de hoje:

Porque não adianta ser todo progressista a norte do Tejo, se a Margem Sul fica entregue aos Lobos.

É por causa desta mesquinhez pequenina que o país não avança para lado nenhum. Em vez de se associarem a um evento já em ritmo de cruzeiro e de cariz muito mais ambicioso e com objectivo de produzir algo, o Jornal de Sesimbra e a Sesimbra FM (que são a mesma coisa ou quase), decidiram fazer a sua própria micro-conferênciazinha sobre o urbanismo e as mais valias; um mês antes, claro, da conferência original e nem tiveram a capacidade de ir buscar outros oradores… é a mania das individualidades e dos biquinhos de pé.

Estamos um mês da realização – inesperada para muitos, em especial pela rapidez da organização e pelos apoios e participantes de vulto que foi conseguindo – da Conferência sobre Mais Valias Urbanísticas.
O poder moiteiro, no seu habitual autismo e na sequência da actual política de se não são controlados por nós, são contra nós e vamos boicotá-los, preferiu não aderir à iniciativa, assim explicando de que lado está.
Para fingir que tem algo a dizer sobre o assunto, mas principalmente com o objectivo de denegrir a imagem de quem está a colocar de pé um acontecimento desta monta, deu ordem para os aparelhistas de 2ª e 3ª linha produzirem prosas sobre o tema, onde a qualidade técnica roça o zero e a opinião política impera, mas onde se nota principalmente o acinte, a raiva e o desejo de amesquinhar e denegrir quem incomoda.
Nesse esforço inglório, porque as capacidades são evidentemente fraquinhas, fraquinhas, parece que o asessor multiusos recebeu o reforço de uma dupla Dupond e Dupont, só que em versão masculina/feminina (não será a mesma pessoa?) que dão pela nome de Paula&Paulo.
Pelo menos num dos casos é reconhecidamente alguém que existe e sobrevive porque o poder moiteiro lhe paga com dinheiros públicos para defender interesses particulares e partidários a partir de um cargo técnico-administrativo.
Mas veremos como serão essas pessoas – técnicos que deveriam conhecer as limitações das suas funções, em especial no horário de trabalho que é pago com salário resultante do dinheiro de todos nós – que irão fazer o trabalho sujo que o pessoal político de primeira linha não tem a coragem e/ou verticalidade de assumir.
E esta é uma promiscuidade vergonhosa.
Será que os responsáveis políticos pelo urbanismo no concelho nos últimos anos não têm nada para dizer ou nem sequer sabem o que dizer?
Ou será que não gostam de dar a cara, escondendo-se atrás dos mini-mes?

São estes aparelhistas sem vida profissional própria, independente do aparelho, que irão ser mandados espalhar as bostas pelo caminho de quem tenta erguer alguma coisa.
Dizem que usam argumentos, mas na verdade não passam de meros leitores de cassetes.
Quanto aos patrões, àqueles eleitos que nem um ofício sabem escrever sem debitarem baboseiras, apenas esperam o momento de serem remodelados por razões de ordem pessoal, apesar da qualidade do trabalho desenvolvida de conçiênçia trankila.

Fernando José Matos Pinto Monteiro, Procurador Geral da República reúne terça-feira 17 de Abril de 2007, pelas 15:30 , com o Deputado Luís Filipe Carloto Marques, Dirigente Nacional do MPT - Partido da Terra e Membro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

O objecto da Reunião não foi divulgado.

Recorda-se entretanto que o Deputado Luís Filipe Carloto Marques, que edita regularmente o blog A Cidade e as Serras, Ecologia, Saúde e Solidariedade, tem tomado uma série de iniciativas parlamentares directa ou indirectamente relativas ao Processo de Revisão e ao Projecto de novo PDM da Moita, a saber nomeadamente:

• Sobre a alteração da lei dos solos e as mais-valias-urbanísticas


• Licenciamento de obra alegadamente ilegal no município da Moita


• Protocolos celebrados entre a CM Moita e entidades privadas na expectativa da revisão do respectivo PDM


• Aquisição da Quinta das Fontaínhas, no concelho da Moita, pela cooperativa PARCOOP


• Desclassificação de parcelas de terreno da REN no procedimento para a revisão do PDM da Moita


• Procedimentos em matéria de gestão do território do município da Moita

Entretanto, informamos com gosto que ganha todos os dias corpo a preparação da Conferência da Moita sobre o tema:

Uma Verdade Inconveniente
A política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território:
O Interesse de Portugal e dos Portugueses

A Conferência terá lugar na Moita, e terá 3 Sessões, a saber:

Sexta-feira 18 Maio ‘07, pelas 2030HH: Sessão Inaugural e Início dos Trabalhos
Sábado 19 Maio ‘07, pelas 0930HH: 2ª Sessão e continuação dos Trabalhos
Sábado 19 Maio ‘07, pelas 1300HH: Almoço
Sábado 19 Maio ‘07, pelas 1500HH: 3ª Sessão e continuação dos Trabalhos.
Sábado 19 Maio ‘07, pelas 1800HH: Sessão de Encerramento

As Sessões de Trabalho terão tendencialmente a duração 2 horas e meia, com Pausa, sendo que nesse tempo deverão ocorrer 3 Intervenções Programadas de cerca de 30 minutos, seguidas de um período aberto de Intervenções dos Participantes em geral e de Debate com os Conferencistas.

Um formato diferente e complementar poderá ainda ser preparado, se as necessidades de organização assim o determinarem.

Lamento muito meu caro Nuno Cavaco, mas vai ter de levar novamente em cima, porque cada vez a sua falta de capacidade auto-crítica aumenta mais e tudo escreve, sem qualquer nexo, para tentar iludir os ingénuos e mostrar serviço aos patrões. Resta saber por quanto tempo, mas essa é uma outra estória que acertaremos daqui a uns tempos quando tudo se confirmar.

Entretanto, no Banheirense (olhó link lindinho) Nuno Cavaco decide escrever sobre revisões de PDM e tal, sendo que se negou a participar de forma pública e bem visível numa iniciativa que brevemente – com apoio expresso de figuras públicas locais e nacionais de todos os quadrantes -, para dizer uma conjunto de absolutas incoerências, misturadas com a explícita confissão do que eu acho ser uma política totalmente errada da relação entre o poder público e os interesses privados.

Vejamos os pontos principais da “argumentação”:

• Não há novos PDM’s aprovados porque isso interessa a um número pouco significativo, que terá interesse em manter os anteriores PDM’s porque isso coloca nas mãos dos promotores a capacidade de construírem como bem lhes interessa.

Falso, porque as autarquias podem sempre não licenciar as obras propostas. Para além disso, a argumentação não se percebe porque se são poucos a quem não interessam novos PDN’s como é que eles conseguem bloquear a sua aprovação? Será que o Poder Local Democrático é ineficaz? E logo na Moita onde tem tão boas relações com os “empresários de sucesso” nas palavras de alguém?

• Nuno Cavaco apresenta como grande manobra negocial do poder moiteiro – tenta alastrar a estratégia a todas as gestões CDU talvez por falta de memória, o que se compreende – o facto de exigir contrapartidas aos promotores como “a construção de estradas”.

Esquece-se o hábil analista-técnico-eleito-opinador de referir que na generalidade dos casos essas estradas apenas necessitam de existir para se aceder aos novos loteamentos ou empreendimentos, sendo que os promotores têm todo o interesse em que existam. Veja-se o caso da nova Quinta da Fonte da Prata em que os acessos feitos praticamente só se justificaram exactamente devido à massa de construção autorizada. Ou os “melhoramentos” na EN entre Alhos Vedros e a “Baixa da Banheira”, zona que nem apresentava especial concentração de trânsito e em que os novos acessos são do interesse da superfície comercial aí instalada. E os exemplos poderiam continuar.

Mas o mais interessante é reparar que NC apresenta a construção de estradas como a grande conquista do poder moiteiro. Claro que nunca lhes ocorreria que as contraparttidas passassem por algo mais do alcatrão e rotundas. Era exercitar muito a imaginação.

• Em terceiro lugar, assanha-se o opinador contra os poderes das CCDR’s por serem órgãos não democráticos que têm poder de tomar decisões sobre os PDM’s.

Gostava de saber se os gabinetes técnicos das câmaras ou de estudos que “desenham” os PDM’s também são eleitos. Mas isso nem é o mais engraçado. O engraçado é que enquanto a CCDR foi “amiga”, com uma forma de agir afável e amável para o PDM da Moita, com alguém amigo bem colocado, tudo estava bem. Agora que os ventos sopram agrestes, a coisa muda e clama-se pela regionalização para que as amizades possam ser colocadas em pontos-chave. Espero, ansioso, pela argumentação de os Tribunais, o IGAT e a Procuradoria-Geral da República serem órgãos não eleitos e, por isso, não serem competentes para intervir no bloqueio e suspensão de decisões políticas ilegais ou inconstitucionais. Ao que parece a um aparelhista faz confusão o conceito de divisão de poderes em democracia quando essa divisão não dá jeito. Já para outros casos – Gondomar, Lisboa, Felgueiras, Salvaterra de Magos, etc – provavelmente a opinião será outra.

Por fim, NC investe de forma pouco hábil contra o que chama de especuladores imobiliários, percebendo-se que o alvo da prosa sublinhada a negro é alguém que incomoda o poder moiteiro. Esquece-se o jovem aparelhista que os maiores especuladores imobiliários são aqueles com quem o poder moiteiro estabeleceu protocolos que permitiram multiplicar exponencialmente o valor de certos terrenos.

É interessante esta forma de manifesta cegueira, para não dizer pura desonestidade não vá o homem encrespar-se e vir com ameaças, intelectual em que um negócio de muitos milhões não é especulativo, mas a eventual compra e venda de andares e moradias já o é.

Eu, por exemplo, já recorri por duas vezes a uma agência imobiliária sediada na Moita para mudar de casa e tratar da papelada – a do senhor Maia no Intermarché – e não tive razão de queixa. Será que NC recorreu a outra e não gostou?

Que esta notícia saiu e está tudo na mesma, senão pior. E pior porque nada aconteceu.

Texto explicativo aqui e aqui

Subestimaram, lá isso subestimaram…
Do director de O Rio:
«Nunca antes no concelho da Moita se tinha assistido a um movimento de cidadania a sério, como é este da Várzea da Moita, em torno da contestação à revisão do PDM, mais concretamente, às alterações e desafectações nas áreas de REN, no concelho.
In Alhos Vedros ao Poder com Artigo aqui.

Corrupção, clientelismo e arrangismo
In Viver Alhos Vedros com Artigo de O Rio citado em AVP aqui.

Um estilo diferente…
In Viver Alhos Vedros com Artigo aqui.

Alhos Vedros
In Viver Alhos Vedros com Artigo aqui.

E mais o artigo Mudança de uso do solo e especulação de João Madeira (via Esquerda.net) que é de muito interesse e demonstra bem que a crise não é só aqui.

Impõe-se cada vez mais uma Lei a sério que penalize as mais valias especulativas e toda esta imundície que prepassa pela nossa democracia.

E porque também é importante falemos da OTA - Rios vistos da Margem Sul e do Montijo.