O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

Se não fosse tão triste o artigo da “camarada” Heloísa Apolónio, “Verde”, Deputada da Nação, Membro da Assembleia Municipal da Moita e sabe-se lá que mais, era mesmo para nos desmancharmos a rir neste fim de 2006.

Para já é lêr no A Sul a análise isenta e, já agora, o artigo original no Setúbal na Rede... e se a vontade ainda fôr alguma, porque não deitar uma vista de olhos aos seus correlegionários por estas bandas.

- Números contraditórios, Comissão Europeia diz que área ardida em Portugal é maior que a anunciada
- UE diz que Portugal desvalorizou área ardida

É assustador a diferença de números – que ronda os 45% – entre as áreas ardidas contabilizadas pelo Governo e as contabilizadas por Bruxelas. Tal facto só pode eventualmente ser explicado pela incapacidade pública em avaliar situações. É incrivel como um organismo, não português, que não esteve no terreno consegue ter uma ideia clara das áreas, enquanto o actual governo, que infelizmente também não esteve no terreno, efectuou.

Se esta diferença díspare é assustador, então os números relativos à área ardida na Europa, onde 60% é portuguesa, é terrivel!

“Em Portugal, ardeu, por exemplo, o dobro de Espanha, apesar de este país enfrentar também uma situação de seca extrema e ser quatro vezes maior.“

Como apontei no título, nós por cá, conseguimo-nos enganar, mas lá fora não enganamos ninguém. Ainda bem!

Se a isto juntarmos a quantidade de abates ilegais ou mesmo legais, os atropelos à Lei, as desanexações por encomenda, os bairros sociais e outros PINs, e as demais tropelias habituais… então está tudo dito.

Ao Montepio Geral, ao cuidado dos Exmºs Senhores

Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Padre Vítor José Melícias Lopes
Presidente do Conselho de Administração, Professor Doutor José da Silva Lopes
Presidente do Conselho Fiscal, Professor Doutor Manuel Jacinto Nunes

Somos um grupo de cidadãos residentes nos campos do Sul do Município da Moita, a 20 Kms de Lisboa, que andamos muito preocupados com o Processo de Revisão e com o novo Projecto de PDM para o nosso Concelho.

O resto está aqui...

Ao olhar para esta imagem — que significa pelo menos dois metros de subida de maré — e para quem conheça bem aquela área do Seixal, não pode deixar de ficar preocupado pela falta de cuidado e de preocupação dos responsáveis autárquicos de algumas Câmaras da Margem Sul perante este fenómeno e que os mesmos insistam em enterrar a cabeça na areia e finjam não vêr o óbvio.

Ponta dos Corvos, Seixal, circa 28 de Dezembro de 2006

Faz lembrar as periódicas cheias no Tejo que se falam sempre mas que não se acautelam e se continua a construir onde já se sabe que o provável é haver problemas.

É os grandes interesses imobiliários e as apetecíveis margens — agora que a trampa vai começar a ser tratada finalmente — a interporem-se a tudo o resto e a toda a lógica. Deixo aqui um extracto do artigo no A Sul que resume bem o pensamento que nos ocorre:

De uma forma ou de outra, “Disfunção Climática Global” ou “Aquecimento Global” apontando já aqui para uma consequência e não só a um fenómeno, isolado ou não, entrópico ou não, parece-me sobretudo que quer uma abordagem, quer outra, são perfeitamente compagináveis com o “Principio da Precaução” – David Gee – citando este autor na entrevista dada ontem a Ricardo Garcia do PUBLICO.

O artigo d’ O Cântaro Zangado também sumariza bem a minha opinião e uma das razões de ser contra a gestão urbanística da Margem Sul e da sua filosofia tão ambiciosa que se reflecte nestas Revisões dos PDMs tão extraordinárias.

De comentário a um artigo no Banheirense, retenho este aparente contra-senso:

Em Portugal o recuo da costa é um dado consensual. Helena Granja, da Universidade do Minho, que tem feito da costa Norte o seu campo de estudo, aponta a construção do Edifício Transparente, no Porto, como “um absurdo”. Quanto às Torres de Ofir, afirma que se a protecção por esporões for interrompida, acabarão por ruir.

E dúvidas se levantam, novamente, mas que já nem esperam resposta:

• Será que os tais estudos, apontados em tempos por um banheirense, para o Tejo estão actualizados? Onde se podem lêr essas actualizações?


• Irá a Baía do Montijo subir o nível, assorear ou erodir?


• Qual a importância das marinhas e do seu sistema lagonar para o controle do assoreamento e/ou marés?


• Fará sentido que esses dados tivessem sido levados em conta na feitura do PDM e dos «inúmeros acordos entretanto concretizados e que o condicionaram» irremediavelmente?


• Será que o discurso desta senhora faz sentido noutras terras… mas não na dela?

Só para aliviar tensões em Fim de Ano: Os resultados da Sondagem do Alhos Vedros ao Poder.

... o bom êxito desculpa a ilegitimidade dos meios.

in O Citador, por Jean Massillon

Ainda a propósito do artigo intitulado “URBANISMO E CORRUPÇÃO”, publicado em 21.12.2006 a pg. 122 da Revista Visão, pela EXMA. Arquitecta Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, gostaria de contar a V. EXAS. uma história verídica que comigo colidiu …, de forma muito especial e directa.

Refere-se essa história ao aparecimento de um certo “pintainho” de Alhos Vedros que em 25 de Abril de 1974 “não tinha onde cair morto”... mas que, para “sorte” sua, era amigo de um outro “pintainho”, também de Alhos Vedros, então “manga de alpaca” em Lisboa… mas que, “democraticamente”..., em breve viraria – imagine-se… – VEREADOR MUNICIPAL DE URBANISMO

E que para o ano ainda possamos mostrar imagens destas sem ser de memória.

Como já tinhamos dito aqui e aqui e aqui e aqui e aqui e, especialmente, nos artigos mencionados aqui; o importante não é tanto o construir mas o urbanizar e garantir que existem MAIS VALIAS e DIREITOS ADQUIRIDOS para poder efectuar empréstimos hipotecários chorudos e/ou pedir indemnizações ainda mais chorudas do Estado se a coisa estourar pelo lado da contestação.

Claro que se não se construir nada, mas o terreno ficar “construível”, o Banco fica com o terreno, imprestável mas hipotecado, e soma o “prejuízo” aos incobráveis e o resto ao património que, nunca se sabe, um dia até pode valer qualquer coisinha.

Assim sendo todos ganham menos um: o POVO contribuinte.

E, embora doa muito a certas pessoas que insistem em nos chamar de ignorantes ou pior, aqui fica um pequeno excerto de um artigo de alguém que deve saber do que fala:

«Os planos demoram anos a fazer e alterá-los pelas vias normais também. Sucedem-se os expedientes de suspensão dos PDM em vigor para aprovar alterações importantes, ou de invenção de procedimentos excepcionais para “despachar” processos complexos, muitas vezes sem sequer garantir a obrigatoriedade da discussão pública. Vale a pena lembrar que o que rende milhões não é tanto, como vulgarmente se pensa, a construção civil, que é a fase final e visível do processo, mas sim a transformação de um solo rústico em urbano ou urbanizável, ou o aumento dos índices de ocupação muito para lá do inicialmente autorizado.»

Divulgamos as estatísticas recentes deste blog e assim se percebe o incómodo de alguns. Mas, esses, olhem que este blog não é muito visitado—nada do género do AVP ou do A-Sul—embora seja visitado q.b., maioritáriamente por novas pessoas e algumas de IPs bem interessantes.

A quem apetecer que verifique que artigos corresponderão aos dias com maiores picos de audiência.

Agora que o clima em volta desta desastrosa e desastrada Revisão de PDM da Moita está novamente ao rubro, e esperemos que se venha a saber mesmo o que se passa para além da Várzea e da REN, certa gente da Situação voltou aos velhos estratagemas gastos e usados já experimentados há alguns meses atrás.

É triste porque pensámos que já teriam evoluído e pensado que, se querem manter que estão certos e que não existem estratagemas ocultos, deveriam gastar um pouco de seu tempo a construir um contraditório com pelo menos metade da qualidade das proposições de quem se queixa e reclama e insinua, ou não, as suspeições que envolvem todo este assunto.

É uma simples constatação e uma certeza de que alguma razão devemos ter ao levantar todas estas questões pertinentes e impertinentes e ao publicar, mesmo que por vezes com reserva, algumas coisas que nos enviam.

O Povo é sereno. O Povo é sereno e já começa a achar que já basta de tanta impunidade e falta de Democracia e transparência na gestão e na decisão sobre o que é nosso e sobre o que será de nossos filhos.

do Processo de Revisão do PDM e do Projecto de novo PDM da Moita 1996 /2006…

O Processo de Revisão do PDM da Moita, e o Projecto de novo PDM dele nascido, não correram nada bem. Muito se tem dito publicamente, e muito se tem estudado e divulgado sobre o ” como” e o “porquê” dessa triste constatação.

Debruçamo-nos hoje sobre alguns dos vícios principais deste grave problema. Chamemos-lhes “Pecados capitais”. Existem muitos mais. Mas, simbolicamente, identifiquemos apenas 7.

1. GULA
O Artº 72º nº 3 do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro foi grosseiramente violado. A lei classifica como excepcional a passagem de Solos Rurais para novos Solos Urbanos, e faz essa passagem depender de crescimento demográfico, de crescimento económico ou de reconversão de AUGI’s. Na Moita, o Projecto de novo PDM faz crescer o Solo Urbano em mais 395 hectares, ou 460 se incluirmos o Pinhal do Forno, com uma progressão de cerca de mais de 50% de nova cidade. Suplementarmente, o facto de o Decreto Regulamentar, previsto no nº 4 do Artº 73º do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro nunca ter surgido, parece indicar que deve ser sustada a aprovação de novos PDM’s lá onde se verifiquem importantes passagens de Solos Rurais a novos Solos Urbanos, como ainda recentemente o recomendou o Senhor Provedor de Justiça H. Nascimento Rodrigues na sua RECOMENDAÇÃO N.º 5/B/2006, com data de 13.09.2006.

O resto segue aqui...

PDM que estão a ser revistos correm o risco de ser inválidos Provedor de Justiça já alertou Governo

A lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos de um decreto cuja publicação é esperada desde 1999. Mesmo assim, o Governo continua a dar luz verde à alteração de muitos planos em vigor.
Os planos directores municipais (PDM) que estão em fase de revisão e que prevêem a reclassificação de solos rurais como solos urbanos são susceptíveis de ser considerados ilegais, por falta de um decreto regulamentar que devia ter sido publicado há sete anos e ainda não o foi. A inexistência desse diploma, que deverá explicitar as situações excepcionais em que os perímetros urbanos poderão ser alargados, pode ter já ferido de ilegalidade os nove PDM cuja revisão foi ratificada pelo Governo desde 2000, bem como muitas das alterações pontuais aos planos em vigor entretanto aprovadas. continua…

(...)”Seria enriquecedora uma investigação, se a chico-espertice de Marvila se repetiu ou não, a sul”(...)
in A Sul, em comentários a “OS INTERESSES DO BETÃO NA MOITA”

Pode começar por aqui: Masterplan, Janela para o Futuro

Nota: As zonas 5 e 6 estão reservadas (espaço canal) para a 3ª travessia do Tejo.

... e pode continuar por aqui: Quimiparque – Nova Expo nasce na margem esquerda do Tejo

... e, se calhar, acabar no PDM da Moita lá naquele cantinho que devia ser reservado ao TGV e à nova ponte Barreiro-Chelas e que afinal é para multi-usos.

Será que os PDMs que têm sido feitos têm levado em conta os estudos oficiais feitos recentemente?
Será que as celebérrimas Comissões Técnicas de Acompanhamento também levam em conta esses estudos?
Será que as Assembleias Municipais os lêm ou têm curiosidade em questionar a base cientifica dos PDMs?

O INAG fez um em 2004 de que deixamos aqui o link (PDF).

Já tínhamos deixado o link para o PEDEPES (menu esquerda) mas pedimos agora a todos os que nos lêm que nos enviem links para estudos semelhantes que aqui os adicionaremos em área própria para fácil consulta.

«Que fazer, então, neste contexto pouco favorável ao entusiasmo, em que até o clima parece ressentir-se de todos os atentados ao ambiente provocados pela exploração desenfreada dos recursos do planeta?»
in Maré Cheia, por João Lobo, presidente da C.M.Moita

É preciso ter desfaçatez e vergonha zero na cara para se sair com uma destas.

Lembremos que o Plano Director Municipal da Moita, cuja proposta de revisão foi aprovada em Outubro (votos da maioria CDU) e que permite um acréscimo em 50% dos solos urbanizáveis e a construção de 22 258 fogos.

Mais a lêr em Os interesses do betão.

O artigo original é do Alhos Vedros ao Poder mas encaixa bem nas nossas preocupações sobre o PDM e as urbanizações propostas e em construção que se sucedem e se prevêm neste concelho que tem uma extensa zona de margem inundável (25 km).

O artigo segue:

Costa da Caparica – imagem © jornal “O Expresso”

A erosão acelerada do areal e dunas da Caparica nos últimos tempos deve ser uma realidade virtual.
Provavelmente é tudo uma conspiração global para fazer acreditar no avanço das águas sobre o litoral português. Deve ser tudo manipulação de imagens, tratamento com Photoshop ou algo parecido.

Decerto que não foi a completa incúria dos poderes, central e local, que deixou acontecer o completo desvario urbanístico da Costa da Caparica nos anos 70, 80, 90 e mais.

Agora que já é tarde, gritam ai jesus que é preciso fazer tudo depressa e custa dinheiro.
A ausência de políticas ambientais coerentes e regulares e a aliança terrível entre Ministérios do Ambiente de gabinete e autarcas displiscentes e incompetentes, para não dizer bem pior, conduziram a isto.

Claro que agora todos dizem que a culpa não é deles, que é o clima – quer dizer, há quem ache que é tudo uma mistificação e que as águas não avançaram – que ninguém tem responsabilidades em toda aquela porcaria que ali se foi fazendo.

Até há quem goste de ter lá casinha e oferecê-la aos amigos, como se aquilo fosse uma Riviera.
Não, é apenas um dos símbolos maiores da total falta de bom-senso de quem autorizou e pactuou com tamanho desmando. Em meados dos anos 70 fizeram-se muitas ocupações selvagens de zonas da Caparica, mas elas só permaneceram porque contaram com a conivência de quem tinha a função de fiscalizar e eliminar aquilo mas que nunca teve a necessária coragem política.

Afinal, teriam de agir contra muitos amigos, amiguinhos, familiares, conhecidos e afins.

Portugal – Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI¹

II - Portugal:
uma democracia avançada no limiar do século XXI

3º

8. O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado visa garantir a cada cidadão e a cada comunidade uma vida em harmonia com o meio natural, os seus recursos e espécies, condição essencial ao seu equilíbrio físico e psíquico e aos das gerações vindouras.
O direito a um ambiente sadio ecologicamente equilibrado será assegurado:

1. pelo planeamento e análise conjunta de todas as políticas sectoriais e do ordenamento do território, dos seus impactos sobre os recursos naturais e o ambiente e sobre o uso e ocupação do solo;


2. pela gestão racional, integrada e democraticamente participada dos recursos naturais dos ecossistemas e o rigoroso controlo da sua capacidade de renovação;


3. pelo combate coordenado, aos níveis nacional e internacional, às graves situações de degradação ambiental, nomeadamente à poluição dos cursos de água e zonas costeiras;


4. por uma política urbanística que garanta às populações das cidades um ambiente urbano equilibrado e saudável;


5. pela divulgação das questões ecológicas através do ensino.

E a acção, que pode ser lida em muitos sítios mas de que deixamos aqui um artigo paralelo e alguns comentários/interrogações/indignações deixadas aqui e que tiveram a resposta do costume “nada é feito na ilegalidade”, salvo seja.

¹ Dois ou três itens foram retirados porque eram demasiado paralelos ao tema do urbanismo e do desenvolvimento sustentado.