O Alhos Vedros ao Poder colocou uma sondagem no seu blog, que passando a ironia algo rude da mesma, achámos por bem duplicar aqui abaixo.
Alguém disse noutras paragens e nós destacamos aqui:
Corrupção passiva para acto ilicito ART.º 372
“Acontece quando alguém que exerce funções públicas beneficia de uma vantagem (patrimonial ou mera promessa) para agir contráriamente aos deveres do seu cargo. O Corrompido é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”
Mais um exemplo da lei:
Participação económica em negócio ART.º377
“O funcionário que, com intenção de obter participação económica ilícita, lesar os interesses patrimoniais que lhe cumpre, em razão da sua função, salvaguardar é punido com pena de prisão até cinco anos. Se o funcionário receber uma vantagem patrimonial para agir de uma determinada maneira, ainda que sem lesar os interesses patrimoniais que lhe cabe acautelar, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias.”
Mais um lembrete legal:
Abuso de poder ARTº382
“O Funcionário publico que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções com intenção de prejudicar alguém ou de obter um benefício ilegitimo é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa.”
Delegação de Munícipes da Moita foi recebida na Assembleia da República no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sem que nenhum Deputado nem nenhum Dirigente do PCP tenha ouvido de viva voz esses Eleitores
continua…
Retirámos os nomes do remetente e do destinatário mas ambos saberão a procedência do documento.O texto não é nosso. Os factos requerem refutação. A quem o saiba a Verdade.
Isso por vezes é verdade.
Por vezes, é uma grande inverdade.
A coisa torna-se mais grave porque, toda a gente intelectualmente honesta o sabe, no fundo aquela não é a postura, nem a política nem a prática do PCP, nem tais desmandos nada têm a ver com o seu legado.
continua…
Numblog local um dos seus autores escreveu um artigo que singelamente só tinha um título com ligação para o seguinte artigo.
Pensámos que era um convite à reflexão e à opinião. Pois cá fica então!
Então uns são criminosos e os outros não.
Especialmente se os uns são os outros e os outros são os nossos.
Nem vale muito a pena falar no assunto, não acha?
Quem tem telhados de vidro—e agora o meu amigo já é um camarada de papel passado e quotas em dia e tudo—não atira pedras ao ar… nem cospe para o alto não vá cair-lhe no olho.
Já lá diz o ditado. É com expectativa que aguardaremos os resultados destas iniciativas populares.
Conforme nos chegou transcrevemos abaixo:
§ Quarta-feira 22 Nov 2006 pelas 11 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida no Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
§ Sexta-feira 24 Nov 2006 pelas 12 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
§ Terça-feira 28 Nov 2006 pelas 15 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Nestas ocasiões, prevê-se que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita, das localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d’ Água, solicitem o apoio também do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista para o imperativo da absoluta necessidade de ser assegurada a maior transparência e ser garantido o máximo respeito pela Lei em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita.
Entretanto, é de prever que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” receba também ainda esta semana aqueles Cidadãos, em reunião de trabalho e informação igualmente em São Bento, no seguimento de pedido de audiência endereçado a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente.
Recorda-se que:
§ já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP,
§ e a 17 Novembro uma Reunião outra com o Grupo Parlamentar do PSD , sempre com a participação de Deputados desses Partidos.
Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT , com Associações Ambientalistas, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente. Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada.
É com gosto que informamos que Sexta-feira 24 Nov 2006 pelas 12 HH, uma Delegação de Munícipes da Moita será recebida em São Bento no Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.Nesta ocasião, prevê-se que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita, das localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d’ Água, solicitem o apoio também do PCP para o imperativo da absoluta necessidade de ser assegurada a maior transparência e ser garantido o máximo respeito pela Lei em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita.
Entretanto, é de prever que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebam também ainda esta semana aqueles Cidadãos, em reuniões de trabalho e informação igualmente em São Bento, no seguimento de pedidos de audiência endereçados a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente.Recorde-se que já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, e a 17 Novembro uma Reunião outra com o Grupo Parlamentar do PSD , sempre com a participação de Deputados desses Partidos.
Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT, com Associações Ambientalistas, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente. Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada.
Este excerto abaixo foi retirado dos comentários a um artigo no blog O Banheirense, e é tão absolutamente inacreditável que decidimos copiar na integra para aqui:
«Quanto ao PDM ir dar de mamar a alguns construtores, diga-me se neste sistema em que vivemos, onde os acordos de empresa são feitos na base do aceitas ou vais para a rua que eu vou para outro país porque eu é que tenho o dinheiro, onde a informação é detida e com mais fácil acesso pelos endinheirados se achava que o PDM não dava que mamar a ninguém. Olhe a mim é que não dá.»
Nuno Cavaco às 14:59, Novembro 17, 2006
Isto é de rir até às lágrimas.
Então fica assim confirmado o compadrio dos seus camaradas com alguns contrutores civis na feitura deste PDM.
E que se lixe o Povo.
Bonito. Parabéns, camarada Nuno.
Foi colocado por um anónimo mas não deixa de ser bem interessante.
Nós, por cá, já gravámos a página onde o sr. Nuno Cavaco faz tão gravosas afirmações, não vá o Diabo tecê-las e a mesma sumir-se.
De recordar, para os menos esclarecidos, que o sr. Nuno Cavaco é Secretário Político na Câmara Municipal da Moita e braço direito do seu Vice-Presidente, Rui Garcia; além de VOGAL na Junta Freguesia da Baixa da Banheira com o Pelouro do Ambiente, Higiene e Limpeza, Saneamento e Salubridade, Parques e Jardins, Viaturas Abandonadas e Urbanismo e Habitação; e já não esquecendo que é Membro da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português, recentemente eleito a 19 do corrente.
Com tanto cargo de responsabilidade aos vários níveis do Poder vigente por estas terras, certos deslizes são, no minímo, inquietantes.
Uma delegação de oito Munícipes, representando muitos outros Moradores e Proprietários que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa, foi recebida a 17 Novembro 2006 na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o PSD.
Estes Cidadãos residem na zona da Várzea da Moita, localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d’Água, no Concelho da Moita, 20 Kms a Sul de Lisboa.
É de prever que os Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV recebam na semana que começa a 20 de Novembro aqueles Cidadãos, em reuniões de trabalho e informação em São Bento, no seguimento de pedidos de audiência endereçados a cada um dos Partidos, sem excepção, a 6 Novembro corrente.
Recorde-se que já a 14 do corrente se realizara uma Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP.
“Seguir-se-ão outras Reuniões, com Órgãos de Soberania, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR-LVT, com Associações Ambientalistas, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza nomeadamente“, informaram aqueles Munícipes.
“Alguns desses encontros já estão com a agenda a ser coordenada“, disseram.
Na audiência com o PSD, que decorreu em clima de grande preocupação e cordialidade, o Deputado Luís Filipe Carloto Marques manifestou à delegação de Munícipes o facto de há muito o PSD vir a acompanhar com a maior atenção todo o Processo de Discussão Pública do PDM da Moita, e assegurou o vivo empenho também do PSD na absoluta necessidade de a maior transparência e o máximo respeito pela Lei deverem naturalmente ser assegurados.
Sobre isso, os Munícipes foram claros: “O Senhor Vereador da Câmara Luís Nascimento tem sido consequente e incansável, e o Senhor Deputado Luís Carloto Marques tem acompanhado incessantemente as nossas preocupações, o que deve ser reconhecido e registado“.
A Delegação de Munícipes do Concelho da Moita escreve missiva à eurodeputada Ilda Figueiredo no sentido de que esta os apoie de alguma forma junto do seu partido (o Partido Comunista Português) e, qual Pilatos, a resposta singela é tristemente elucidativa de como as coisas funcionam:
Exmos. Senhores,Agradeço as informações que me enviaram, mas, como é uma questão nacional, sugiro que enviem à Assembleia da República ou aos Orgãos locais e nacionais.
Com os melhores cumprimentos,
Ilda Figueiredo
De notar, ainda, que esta senhora é membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pelo que este pedido até nem seria totalmente descabido, mas enfim.
... sublinha ilegalidades no Projecto de PDM da Moita e avista-se na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular
Uma delegação de seis Munícipes, representando muitos outros Moradores e Proprietários que expressamente apoiaram e encorajaram a iniciativa, foi recebida a 14 Novembro 2006 na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP.
Estes Cidadãos residem na zona da Várzea da Moita, localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d’Água, no Concelho da Moita, 20 Kms a Sul de Lisboa.
Na ocasião, aqueles Moradores e Proprietários também visitaram informalmente os Gabinetes dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PEV, reiterando a todos os Partidos, sem excepção, o interesse e a urgência de poderem ser aí por eles também recebidos a breve prazo, conforme pedidos de audiência endereçados a cada um dos Partidos a 6 Novembro corrente.
Na audiência com o CDS-PP, que decorreu em clima de cordialidade e de grande preocupação, o Deputado Nuno Magalhães, acompanhado do Assessor do Grupo Parlamentar Senhor Alexandre Barata, manifestou à delegação o facto de há muito o CDS-PP vir a acompanhar com a maior atenção todo o Processo de Discussão Pública do PDM da Moita, e assegurou o vivo empenho também do PP na absoluta necessidade de a maior transparência e o máximo respeito pela Lei deverem naturalmente ser assegurados.
Por seu turno, os Munícipes presentes, todos sem excepção e em múltiplas intervenções, informaram o Grupo Parlamentar do CDS-PP de alguns pontos chaves que mais atormentam as populações da Várzea da Moita em todo este conturbado processo.
E sublinharam vivamente que não move estes Cidadãos nenhuma divergência política face à direcção política da Câmara nem face às opções tomadas em sede de Revisão do PDM.
"Haverá divergências e também concordâncias políticas legítimas e naturais", disseram, "mas não é isso que move as Pessoas, de modo nenhum", sublinharam com ênfase.
"O que move as Pessoas é algo totalmente distinto. Move-as a defesa da lei e a exigência de total transparência em todo o Processo de Revisão do PDM da Moita", disseram.
"Se o caso fosse de discordância política, não seria nem justo nem razoável pedir a intervenção da Assembleia da República em matérias da competência do Poder Local, nem a lei o permitiria tampouco", sublinharam.
"O que nos move são fundadas preocupações das Pessoas sobre a mudança fora da lei de centenas e centenas de hectares de Solo Rural para novo Solo Urbano, que só para novos Fogos e nova Indústria cresce cerca de 395 hectares, ou seja cerca de mais 50%, ao arrepio e em grosseira violentação do Decreto Lei 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente do seu Artº 72º, nº3" afiançaram.
"Também move as Pessoas a defesa genérica da Reserva Ecológica concelhia", disseram.
É um facto incontornável que no Projecto de novo PDM da Moita, e para além da importante passagem de Solos Rurais a novo Solo Urbano sem sustentação legal, a Reserva Ecológica Nacional é largamente amputada, com desclassificações de REN em cerca de 460 hectares, lá onde a REN é determinante e a sua perda é uma perda ambiental total.
Os Moradores explicaram que se opõem à deslocação artificial da REN das zonas onde está actualmente, de acordo com a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, para cima das suas Propriedades e Habitações na parte Sul do Concelho da Moita, onde o novo PDM pretende classificar cerca de 900 hectares como nova REN.
Explicaram ainda que "As nossas terras fervilham de vida, de casas construídas dentro da lei e com um ordenamento paisagístico equilibrado, são terras de ganha-pão de centenas de Pessoas ocupadas com a hortofrutícultura e a pecuária. A REN para aí deslocada é um erro e uma desnecessidade, a permeabilidade dos Solos há muito que está aí salvaguardada", disseram.
"O ganho ambiental será Zero, o prejuízo para as Famílias será 100", explicaram.
"Mais importante que tudo, o Processo de elaboração e o conteúdo do novo PDM ofende a inteligência das Pessoas, é um baú cheio de erros, de ilegalidades e de escuridão, onde a transparência parece não existir", acrescentaram.
Sobre este aspecto, os Moradores e Proprietários informaram que as Populações estão muito descontentes, e deram o exemplo dos jogos de futebol onde o resultado de 3-0 é decidido da véspera em jantar privado, e não no próprio jogo dentro das 4 linhas.
"Os jogadores fazem figura de "totós", o resultado é pré-fabricado, e isso não pode ser!", disseram com exasperação.
"Vem o exemplo ao caso porque há noutras terras e noutros lugares, sabe-se de histórias de outros Países, onde houve Projectos de novos PDM’s que se descobre afinal terem sido entortados a martelo ao longo dos anos da sua elaboração, com pancada daqui, pancada dali, ao sabor de arranjos e protocolos de bastidor entre elementos chave do investimento e da decisão política dessas terras", explicaram.
"Isso não será o caso, nem nunca poderá ser o caso na Moita", clamaram.
Contudo, os Moradores pediram ajuda ao Grupo Parlamentar do CDS-PP para o máximo esclarecimento de todas as dúvidas que correm no Concelho, onde terras houve que foram compradas em REN e que em 5 anos valorizaram perto dos 3370% (três mil trezentos e setenta por cento).
Noutros casos, disseram, "Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros".
"Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a vida em democracia nem com a normal tranquilidade dos Cidadãos", disseram a finalizar.
Na ocasião, os Moradores entregaram ao CDS-PP o documento síntese Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?
É a atitude do poder moiteiro pós-aprovação do PDM.
Após quase uma década de estudo, planeamento e muito ziguezaguear que levou mesmo um Presidente a ir pela borda fora, o processo chegou ao "fim" no plano formal local como um projecto de uma só cor, encerrado nas suas contradições e compromissos com os interesses de alguns, contra tudo e todos que tiveram oportunidade de expressar a sua opinião.
Claro que vão alegar que a maioria nas eleições autárquicas legitima todo e qualquer desmando, algo que sensatamente não parecem reconhecer como direito ao governo da Nação, eleito igualmente com uma maioria.
Mas a verdade é que o PDM é uma coisa moribunda, sem chama, mais que não seja porque, na prática, o poder moiteiro age como se já estivesse aprovado, esquecendo-se que está em vigor ainda o "velho".
É um documento que devia congregar vontades e ser consensual, que não condicionasse as opções de futuros executivos e outros intervenientes, não passa de uma armadilha estendida a quem, porventura, venha a herdar o cadeirão e tenha outras ideias.
Em sua defesa apareceu apenas o chefe de orquestra que, com a sua batuta, impôs os cinco votos da maioria, contra todas as vozes da oposição, da sua Esquerda à sua Direita, para não falar no protesto veemente das populações mais sacrificadas e o marasmo do resto. De forma tímida, os amoitados mais pressurosos escreveram umas linhas e bateram em retirada.
Quando confrontados com dados muito estranhos sobre valorizações súbitas de parcelas de terreno, quase sempre objecto de transações com timing preciso, nem ousaram desmentir porque sabem que é tudo factualmente rigoroso.
Só é pena que esse trabalho tenha de ficar a cabo de cidadãos "anónimos", sem qualquer maquinaria por trás, seja de propaganda, seja de hábil – oh, quão hábil e quão regiamente recompensada – assessoria jurídica.
É tudo muito opaco e pantanoso.
E depois há o outro que faz a velha ameaça dos Tribunais, embora sem o vigor trauliteiro de outrora.
Provavelmente saberá que o melhor será não cuspir muitas vezes para o ar, não vá...
João Lobo citado em O Rio:
“Propus e votei favoravelmente esta proposta porque considero que este Plano Director Municipal revisto contém uma estratégia e encerra em si um desenvolvimento para este município, estrutural, e que se coaduna com um desenvolvimento dum município da Área Metropolitana de Lisboa onde estamos inseridos”.Resta acrescentar que logo a seguir, JL completou a declaração afirmando que só é pena desconhecer exactamente qual é a estratégia e o desenvolvimento de que falou, finalizando com a afirmação de que o desenvolvimento estrutural de um município da AML é uma coisa em forma de assim ou, melhor dizendo, em forma de um grande 8.
E mais algumas coisinhas…
Claro que, para certas coisas, não chega VOTAR CONTRA quando até já se sabe de antemão que vai mesmo é ser APROVADO.
A ser verdade o que disseram os srs Vitor Cabral, João Guerra e Joaquim Raminhos—o que por vezes até duvidamos pela diferença entre a palavra e a acção eficaz—é EVIDENTE que outras medidas bem mais eficazes se impõe e acho que nem é preciso dizer quais são.
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