O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

... ou tem palas nos olhos.

E vindo de um rapaz que até é bom rapaz e inteligente e formado e com saber na matéria uma pessoa até fica chocada. 

 

Nem transcrevemos. Deixamos simplesmente o link mas na realidade isto só vem demonstrar que, a ser verdade, a Judiciária e a PGR devem andar muuuiiiitoooo distraídos.

 E, já agora, a oposição, além de bocas inconsequentes, planeia fazer algo de concreto ou ficaremos tal qual  como na situação exposta pelo PS em relação às alegadas ilegalidades e irregularidades das alterações à Marginal da Moita?

Dúvidas que se impõem, infelizmente.

 

Numa das raras intervenções sobre todo este processo, o Vice-Presidente Rui Garcia declarou ontem que apesar do PDM prever a construção em quase todo o solo que existe entre Alhos Vedros e a Moita, e muito mais, a coisa não é bem para levar a sério pois só serão dadas licenças “conforme as necessidades”.
Isto é uma coisa absolutamente inenarrável de se afirmar por várias ordens de razões, quer relacionadas com o passado próximo, quer com o evetual futuro. Mas acredito que RG tenha dito o que disse sem pensar bem no assunto, em especial nos seguintes detalhes:

• a) Como se percebe pela evolução da construção e comercialização da urbanização nova da Quinta da Fonte da Prata não seria novidade o licenciamento de construção muito acima das necessidades.
• b) Os actuais eleitos não podem agir como se fossem eles que, necessaria e obrigatoriamente, vão aplicar no futuro um PDM que deve ser válido para um período de, pelo menos, cerca de uma década. Ainda se tem o hábito de fazer eleições e ninguém pode assumir que o PDM tem uma letra escrita, mas que o seu espírito é outro. Em casos como estes é suposto não deixar aberta a porta para possíveis desmandos, pelo que a contenção deveria ser o mote destes documentos.
• c) A história dos Planos de Pormenor é muito interessante, se não se soubesse como tudo isso funciona, desde quem os realiza até às famosas “contrapartidas” que são negociadas em troca da construção.
• d) Estará o vereador Garcia a assumir, desde já, que as aprovações para a construção, em vez de se regerem por critérios objectivos e transparentes, vão ser feitas numa base casuística e ad hoc, conforme os gostos e sabores de cada momento?

Por tudo isto e muito mais, o PDM deveria ser um documento claro e consensual, apenas com contestações marginais e não altamente contestável e com uma oposição alargada como este.
Opções estruturantes como as que passam pelo PDM não podem ser definidas em termos dos interesses particulares e ocasionais de facções, hipotecando o futuro de todos.

 

Ontem , em sessão Pública da Câmara Municipal da Moita foi aprovado o envio do Projecto de Revisão do PDM para a CCDR de Lisboa e Vale do tejo, com a esperada votação (muda) da maioria em peso e o voto contra de toda a Oposição .
Também como se esperava o processo apenas obedeceu às formalidades mais aparentes da democracia, sendo ignoradas, na prática, as intervenções de todos os vereadores da oposição que ficaram sem a devida resposta a todas as suas inquirições e reservas.
O curioso em tudo isto é que a votação foi a modos que virtual, com o shôr Presidente João Lobo a assumir como seus os votos dos restantes membros da maioria que, pelos vistos, nem sequer tiveram direito a botar faladura e a dizer de sua justiça.
Fizeram o papel de corpos presentes e verbos de encher.
O habitual por estas bandas onde tanto se criticam os vícios de outras maiorias, passadas e presentes.
O Vice-Presidente Rui Garcia ainda disse qualquer coisa, mas Miguel Canudo, Vivina Nunes e Carlos Santos não tomaram posição nem abriram a boca para falar ao longo qusse cinco horas de reunião, e o seu voto a favor foi “virtual, pois na hora da votação, acto central da democracia representativa, o Presidente da Câmara João Lobo assumiu que os votos da CDU eram a favor e não se falou mais nisso.
Longe o tempo em que os “eleitos” tinham voz própria.
Longe os tempos do voto de braço no ar.
Agora na Moita as aprovações fazem-se de braços em baixo, obedecendo à voz de comando (?).
Depois da discussão entre os vereadores e da “votação” ter acabado foi dada a palavra aos cidadãos presentes, sendo notável que todas as diversas intervenções foram de reprovação do processo que levou a esta proposta de PDM e de João Lobo como o seu rosto “útil” no presente momento.
Claro que tudo isto não acabou e esta sessão foi apenas mais uma triste peça no imbróglio aparentemente cheio de ilegalidades que ainda marcará bastante a pequena história do Concelho da Moita nos próximos tempos.

 

Prosa sempre interessante que pode ser lida no Alhos Vedros ao Poder:

E continua…
Para falar sério mesmo?
Lobo em pele de cordeiro…mas ficou com o rabo de fora
Carta Aberta
Esfomeado como um Lobo
REN aqui, REN acolá...
A Democracia segue dentro de momentos (se seguir…)
Outro Exclusivo AVP

 

E mais umas coisinhas avulsas, e não tão paralelas como isso, lidas em outros blogs da terra:

 

Sessão de esclarecimento sobre o PDM nos Brejos
Proposta final sobre PDM
Reunião sobre Plano director
Reunião pública de Câmara de dia 18
REQUERIMENTO apresentado à CMM
"Exemplos de boas práticas nas margens do Tejo"
Reunião sobre o Plano Director Municipal
Tão amigos que eles eram!
Relembrando…

 

"Curiosamente", os blogs mais situaconistas não têm nem uma linha sobre o assunto, preferindo falar do tempo. Outros que entretanto vão descobrindo coloquem, por favor, nos comentários a este artigo…

 

Dois artigos interessantes e bem exemplificativos de que, se aqui não há marosca, pelo menos este é um conceito bem agradável da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA que enche a boca de certos autarcas, em especial os mais à Esquerda, quando lhes convém.

#1 no jornal O Rio
#2 no site da CM Moita

As ilações da leitura de ambos os artigos ficam ao critério de cada um dos seus leitores mas deixo-vos, entretanto, somente aqui uma pérola da literatura local extraída do primeiro artigo:

«Esta é a solução possível e que responde aos compromissos que, entretanto, foram assumidos», concluiu o Presidente.

Quais serão os compromissos é que todos nós gostaríamos de saber, já que pensávamos que o compromisso do Exmº Sr Presidente Engº João Lobo era para com os seus municipes que o elegeram e até mesmo para com os que não o elegeram. Mas enfim!