1. Onde raio estão os pareceres da Comissão Técnica de Acompanhamento?


2. Onde raio estão os pareceres da CREN?


3. Onde raio estão os estudos sociológicos, económicos e ambientais que suportam esta opção de PDM?

Enfim! São só TRÊS PERGUNTINHAS apenas.

Será que é assim tão difícil de responder?

Pois é. Mais uma vez o Jornal da Moita fez asneira e da grossa.

Na sua última edição vem um artigo referente a um requerimento colocado pelo Bloco de Esquerda ao Ministério que tutela da REN com referência ao pedido de esclarecimento sobre certas partes da REN (re)definida no nosso concelho.

Até aqui tudo bem, mas a trapalhada começa logo a seguir, já que a sra. jornalista parece que não leu sequer o que escreveu.

Então não é que o Lead do artigo (a introdução em negrito e que dá o enquadramento e resumo) está completamente errado pois afirma precisamente o contrário do que é afirmado muito claramente no restante artigo.

Convém lêr o original aqui.

Enfim! Já estamos habituados.

Até mais.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou requerimento sobre o PDM da Moita através da Assembleia da Republica ao Ministério do Ambiente.

Assunto: Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) com alteração à delimitação de Rede Ecológica Nacional (REN)
Apresentado pela deputada Mariana Aiveca e pelo deputado Fernando Rosas
Dirigido ao: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Data: 20 de Setembro de 2005.

A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) cujo período de consulta pública decorreu durante o passado mês de Agosto prevê alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) neste município. Na alteração à delimitação da REN consta a deslocalização de uma parte da área definida na REN (com área a excluír da REN e nova área a incluír na REN), alteração esta justificada pela CMM com base num estudo encomendado pela autarquia.

O Decreto-Lei nº 79/95, de 20 de Abril altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da REN, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de 5 de Julho). O Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/95 refere que compete ao Governo, por resolução do Conselho de Ministros, ouvida a Comissão referida no artigo 8.º, aprovar a integração e a exclusão de áreas da REN.

O Decreto-Lei nº 203/2002, de 1 de Outubro altera o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN). A participação das autarquias fica reforçada, em especial no que se refere aos poderes funcionais consultivos quanto a novas delimitações da REN envolvendo os municípios abrangidos por esse processo. Este decreto-lei mantém no entanto salvaguarda de que a Comissão elabora o seu regimento e submete-o a homologação do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Tendo em consideração que o disposto no último Decreto-lei mantém dentro da competência do ex-Ministério das Cidades, Ordeamento do Território e Ambiente (MCOTA), actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) homologar o regimento submetido pela Comissão Nacional da REN e tomando em consideração tudo quanto atrás se expôs, formulam-se as questões que a seguir se transcrevem, requerendo sobre as mesmas informação urgente:

1- É do conhecimento do MAOTDR o conteúdo do estudo encomendado pela CMM e sobre o qual a autarquia justifica a alteração à delimitação da REN?

(...)

O texto acima é extraido do site do BE, os negritos são nossos. Colocamos só esta parte porque o artigo sobre o assunto publicado no Jornal da Moita está claramente errado e gera equívocos no entendimento do supracitado requerimento… ou então serei eu a vêr mal e a responsabilidade da execução do PDM (e delimitação da REN) não é proposta pela CMM, não senhor… claro, sendo aceite ou não pela CREN e posteriormente homologada pelo Ministério.

Nesta última reunião da CMM, e que foi a última antes das eleições autárquicas, foi finalmente dito — e gravado para as actas — pelo sr. Presidente que o Plano é para avançar tal qual está, exceptuando a questão da REN.

Comprova-se, enfim, que sempre tivémos razão.

E agora senhores da Oposição? O que pretendem fazer? Nada, nos quer parecer, senão meras quimeras e fogos-de-vista que não levarão a nada nem a lado nenhum.

Conforme nos chegou o material radiofónico da explicação do jornalista Pedro Brinca do Setúbal na Rede sobre os lamentáveis acontecimentos da passada Quinta feira:

• Pedro Brinca, concorda que o Setúbal na rede e a Popular FM, defraudaram os interesses dos ouvintes, especialmente dos ouvintes do concelho da Moita.


• No Debate do Montijo, convidaram o MRPP, mas o Leonel Coelho “teve atitudes muito pouco correctas, de clara ofensa clara falta de respeito, para comigo e para com o Setúbal na Rede”, diz Pedro Brinca.


• Leonel Coelho quis intervir mas o Pedro Brinca não o permitiu devido ao que tinha acontecido no Montijo e também porque a forma como o MRPP o exigiu não agradou a este senhor.

Caso queiram ouvir o original basta clicarem neste link para ouvirem a entrevista. O ficheiro está no formato MP3 e tem cerca de 2 MBytes.

Numa iniciativa muito louvável do Setúbal na Rede irão realizar-se vários debates públicos com os candidatos autárquicos dos diversos concelhos do distrito de Setúbal.

Para o nosso concelho está agendado o seguinte:

      Moita, 22 de Setembro, às 21 horas
      no Auditório da Biblioteca Municipal
      Transmissão em directo pela Popular FM
      com
      João Lobo (CDU)
      Eurídice Pereira (PS)
      Luís Nascimento (PSD / CDS-PP)
      Joaquim Raminhos (BE)

Será interessante ouvir as propostas dos vários candidatos e penso que não teremos outra oportunidade destas durante todo o resto da campanha.

Apareçam!

Leia aqui o artigo original

Não me debruçarei sobre tudo o que é dito neste artigo já que muito já foi dito anteriormente aqui e em muitos outros sítios.

Só me vou debruçar sobre o fim deste artigo que me intrigou bastante, e que vem na sequência da interposição relacionada com a Perda de Mandato e da qual falámos em artigo anterior.

Este Plano de Betonização do Concelho tem de ser travado mas para isso é preciso que a população do Concelho actue com urgência. A gestão CDU tem de ser chumbada e com ela vai esta linda ‘obra’. Ontem já era tarde!

Que raio quer esta senhora dizer com isto?

Temos de ser nós — os cidadãos anónimos que não têm a necessária protecção partidária para os defender dos ataques vindos dos interesses que vão ser sériamente afectados —a dar com o coirão ao manifesto e colocar uma Acção Popular com o objectivo de interpor a Impugnação do PDM pelos inúmeros erros que contém?

Temos de ser nós a pedir contas à CMM e à equipa que fez este PDM sobre os rios de dinheiro que foram gastos nesta inutilidade incompetente?

Se calhar a Drª Euridice quer que nós votemos neles e DEPOIS eles logo resolvem o problema do PDM.

Não, minha senhora! Ou há acção agora ou não espere a nossa confiança para o DEPOIS.

Tenha santa paciência e mexam as perninhas. Façam o vosso trabalho e não esperem que sejam os outros a fazê-lo. Arrisquem-se, que quem não arrisca não petisca.

Muito obrigado, deixe estar que agradecemos a sua ajuda sinceramente, mas para mandar atoardas estamos cá nós.

Chegou-nos via email mais um link para um artigo do PS da Moita. Publicamos por ser de interesse para o PDM. Gostaríamos de receber o mesmo de outras forças políticas mas nada recebemos até à data.

Comunicado do PS sobre o PDM da Moita
terça-feira, 13 de Setembro de 2005

Afim, na análise feita à documentação disponível no âmbito da apreciação pública do PDM há, ainda, a referir um conjunto de situações que foram apresentadas pelo PS, através do seu Vereador Vítor Cabral, na Câmara Municipal da Moita das quais aqui damos destaque, entre outras avaliações entretanto efectuadas:

Marginal da Moita. Plano de Pormenor

1. Consta, no artigo 68º do projecto de regulamento do Plano, a identificação dos Planos de Pormenor que estão em vigor;


2. Podemos constatar que está em vigor o Plano de Pormenor (PP) da Marginal da Moita publicado no DR, II Série, nº 158, de 11 de Julho de 1995;


3. Constatamos, igualmente, que estão em curso obras na marginal da Moita, na zona abrangida pelo PP;

   No entanto, tanto quanto nos é dado perceber pela leitura e interpretação do documento ora em análise, a proposta de revisão não contempla a obra em curso na marginal da Moita. E, não menos grave, não nos parece que a obra esteja conforme com o Plano Pormenor vigente supra-identificado;



4. Por certo, a maioria que governa a Câmara não desconhece o seu próprio Plano de Pormenor. Porém, é difícil aceitar que se trate de lapso quando a confirmar-se o que referimos, constatamos manifesta desconformidade das obras com as disposições do Plano de Pormenor, quer na alteração introduzida ao traçado da avenida marginal, quer na eliminação de lotes de terreno propriedade do município, como infra se expõe:
   

   • No que respeita ao traçado da marginal que este foi consideravelmente desviado afastando-se do rio e aproximando-se das edificações como é o caso das traseiras do edifício dos Paços do Concelho e dos edifícios da Rua 5 de Outubro;
   
   
   • No que se refere ao tratamento dos espaços envolventes à via marginal, estão projectados parques de estacionamento automóvel sobre os lotes de terreno privado municipal o que prejudica o património municipal na medida em que inviabiliza qualquer construção e, assim sendo, deita-se fora dezenas de milhares de euros consoante a avaliação desses lotes;
   
   

5. Na planta de ordenamento da proposta de PDM tudo indica que consta a avenida marginal na localização que teve desde sempre e, por conseguinte, admite-se que este plano esteja, por sua vez, em desacordo com o Plano de Pormenor da Marginal da Moita, pressupondo necessariamente a oportuna revisão deste;


6. Como é do conhecimento do gestão CDU a violação de um Plano de Pormenor é um acto nulo (artº.11º/1 da Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, artºs. 3º/2 e 103º do Dec Lei nº 380/99, de 22 de Setembro e artº. 134º do CPA), vício esse que pode ser invocável a todo o tempo e que é insanável, devendo, in casu, determinar a imediata suspensão dos trabalhos.


7. Como é, igualmente, do conhecimento da gestão CDU, a violação do Plano é também cominada com eventual perda de mandato (artºs 8º e 9º da Lei nº 27/96, de 1 de Agosto);


8. Face ao exposto, o Partido Socialista solicitou, pela ‘mão’ do seu Vereador Vítor Cabral, através de documento apresentado nos serviços da autarquia, uma posição urgente sobre o entendimento quanto à conformidade das obras da avenida marginal e dos respectivos arranjos exteriores relativamente ao Plano de Pormenor em vigor e à proposta de PDM em discussão pública. Sabendo que a resposta é obrigatória e, naturalmente, fundamentada (artº. 77º/5 do DL 380/99, de 22 de Setembro), aguardamo-la com muita expectativa.

artigo em PS Moita

Só é pena é que tendo conhecimento dessa irregularidade que dá Perda de Mandato se tenham ficado pela conversa mais uma vez.

«O urbanismo é uma das principais formas ilícitas de financiamento das autarquias?
A política de solos tem sido moeda de troca para as mais variadas práticas fraudulentas e instrumento de enriquecimento pessoal. Há que denunciar essas situações e pôr-lhes fim.

Existe um poderoso lobby da construção civil ?
O que consta é que está envolvido no financiamento dos partidos e os que são eleitos ficam a dever contrapartidas. É a raíz de todos os males.»
(Maria José Morgado, Grande Reportagem, 10 de Setembro de 2005, p. 20)

Chamaram-me a atenção e com razão para os completos ziguezagues que a argumentação do executivo camarário assumiu nos últimos dias a propósito do PDM, da REN e dos protestos dos cidadãos para com o comportamento da CMM em todo este processo.

Ou seja, aparentemente, o Presidente da CMM decidiu colocar-se ao lado dos “protestos das populações” contra a revisão do PDM que foi elaborada sob a sua própria direcção e, aliás, quase reformulada quando o anterior presidente da autarquia se afastou/foi afastado do cargo.

Numa reviravolta digna de figurar nos anais da falta de coerência política, e de acordo com notícias veiculadas pela própria CMM, os responsáveis da autarquia acusam o Poder Central das asneiras cometidas neste projecto de PDM, alegando que a culpa é da Lei da REN.

Meus amigos, vamos a ter um pouco de seriedade e de vergonha na cara…
Quem fez o traçado da REN foram os responsáveis pelo PDM e não o Governo.
Se tivessem localizado a REN de outra forma, os protestos não tinham aparecido.

Pior, ao atacarem a lei da REN, os responsáveis políticos da CMM querem que lhe sejam abertas brechas que servirão para, a qualquer momento, fazer o que se quiser, onde se quiser.
Ora isto não é uma atitude séria porque o que devia ter sido feito era, atendendo às características da Lei em vigor, traçar uma REN que conjugasse os objectivos de preservação da Natureza com as legítimas aspirações das populações.

Se por acaso tivessem colocado em REN a maior parte da faixa ribeirinha do concelho, em especial da freguesia de Alhos Vedros, preservando os restos do ecossistema de sapal que aí ainda sobrevive a muito custo, com uma zona
de protecção para o interior, ninguém protestaria, a não ser quem tem intenção de lotear e construir mesmo em cima do rio blocos de apartamentos para dormitório.

Mas não foi isso que foi feito.

Vir agora desviar as atenções, culpando outros pelas acções praticadas é de grande falta de coragem e coerência política; e é isso que na última semana a CMM fez.

Infelizmente, com a Oposição de pacotilha que temos, sempre temerosa de avançar a sério com as medidas legais, com medo de se escaldar, a denúncia de tudo isto fica a cargo de grupos de cidadãos mais ou menos organizados ou a uma meia dúzia de bloguistas sem nada a perder.

Mas essa não é a solução.

A solução é termos quem, no plano da luta política democrática, dê os passos (políticos, jurídicos) necessários para denunciar e travar estes desmandos.
E quem deve fazer isso é quem tem aspiração a governar-nos.
Porque esperarem por outros para fazerem o seu trabalho, também não é grande demonstração de coragem.

E aqui afirmo, sem nenhum receio de ver os cães de fila das duas partes atirarem-se às minhas canelas virtuais, CDU e PS têm grandes, enormes responsabilidades neste processo, um por acção e o outro por inacção (as palavras não chegam, pois se assim fosse chegava eu, o AV2, o Brocas, o Oliude, o MdS e mais um par de leitores), e o PSD e Bloco, embora tendo menores, não podem querer passar apenas por espectadores de tudo isto.

Porque se isto assume contornos surrealistas, ao ponto de um Presidente de Câmara e ex-vereador do Urbanismo vir agora desdizer o trabalho que coordenou, mas sem assumir compromissos concretos de o alterar, apenas sacudindo a água do capote para cima ou para o lado, é missão dos outros candidatos à conquista da Câmara mostrarem o que valem.
Caso contrário, não vale a pena chatearmo-nos mais com isto, porque tudo não
passa de uma encenação apalhaçada de um mau espectáculo de vaudeville.

(também no AVP)

Chegou-nos via email um comunicado do PS da Moita que publicamos por considerarmos que contém questões que gostaríamos de vêr respondidas. Caso o Executivo da CMM tenha uma Declaração Oficial para nos enviar sobre o tema e que esclareça as inúmeras questões levantadas neste e noutros blogs, estaremos inteiramente ao dispôr para a sua publicação integral; tal cmo já fizemos anteriormente com artigos de outras forças políticas.

A Reserva Ecológica Nacional (REN) na Barra Cheia e Brejos da Moita

Em 7 de Setembro último, a Gestão CDU na Câmara Municipal da Moita decide deliberar, tardiamente, concordar com as populações da Barra Cheia e Brejos da Moita, numa contradição com a proposta do Plano Director Municipal que assumiram perante o concelho da Moita e as entidades da administração central, com quem trabalharam durante anos!

A luta que, hoje, as gentes da Barra Cheia e dos Brejos da Moita estão a ter, podia, então, ter sido assumida, há anos, pela Câmara da Moita, junto da Administração Central o que não aconteceu porque, se foi como dizem, estão-se a declarar, mais uma vez, incompetentes na resolução de problemas e incapazes de obter resultados positivos no que faz falta às populações do Município.

Mas o que a Câmara CDU ousou dizer na Resolução que veio apresentar na reunião de dia 7, na Barra Cheia, obriga ao levantamento de um conjunto de suspeitas. A saber:

1. Sendo o diploma legal que instituiu a REN o mesmo que foi aplicado no PDM de 1993, porque é que existem tão grandes divergências entre a delimitação da REN antiga e da REN agora proposta?!!


2. Admitindo que, praticamente todo o concelho da Moita, pode estar abrangido por esta delimitação (REN), como é que se compreende que apenas algumas áreas fiquem sujeitas a este regime, quando outras, sem fundamentação, ficam vocacionadas para fins de usos múltiplos e habitacionais?
   No fundo, questionamos: como é possivel haver capacidade negocial para uma transformação tão absoluta do solo REN, para espaços de usos múltiplos e espaços habitacionais, e não haver essa capacidade para situações mais consonantes, como é o uso de espaços agrícolas e agro-pecuários?!!


3. Porquê tanta pressa em submeter a inquérito público uma proposta, apresentada pela Câmara, que a Câmara assume agora não concordar?!!

E agora, qual a justificação que a Câmara vai apresentar aos seus munícipes, numa eventual recusa da proposta da REN pela Comissão Nacional da REN, ao ter de voltar ao princípio do procedimento e repetir o inquérito público?

Esta Câmara já não tem saída e, por isso, espalha culpas sem escrúpulos e engana as populações quando cria, através da proposta de Regulamento do PDM (artº 11), expectativas ao colocar, ilusoriamente, uma capacidade construtiva, acrescentando “sem prejuízo do disposto nos regimes REN e RAN”
Como se sabe, no regime REN nem se pode construir uma cabine de 4 m2.

O PS/Moita repudia o comportamento da Gestão CDU na Câmara Municipal da Moita e reafirma que é contra a actual proposta de revisão do Plano Director Municipal.

Se o objectivo de uma área abrangida pela REN é preservar algo que lá está, qual é a lógica de mudar a localização da REN de meia em meia dúzia de anos?

Se o que era REN deixa de ser, quer dizer que o que era para preservar deixou de lá estar, deixou de ter interesse a sua preservação ou apenas falhou essa preservação?

E quando se estende essa REN para outras áreas, significa isso que os limites anteriores tinham sido mal estudados, ou é porque agora as novas áreas incorporadas ganharam uma riqueza ecológica que antes não tinham?

Já agora, e não é para chatear, não conviria que uma área de REN fosse contínua e de dimensão suficiente para preservar, por exemplo, um determinado ecossistema (ou vários) e que, portanto, não tem lógica definir como REN pequenos retalhos, sem conexão com o resto da dita?

Quem souber que me responda, porque eu disto não percebo nada, como se vê pela ignorância das questões.

(originalmente publicado no AVP)

... o prazo “oficial” para a a Discussão Pública deste PDM..

As perguntas ficaram por responder. As dúvidas ficaram instaladas.
Esperemos pelo que o resto deste folhetim nos reserva.

O Bloco de Esquerda entregou ontem, dia 30 de Agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, um pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias dirigido contra a Câmara Municipal da Moita. Com esta acção, o Bloco pretende obrigar o executivo camarário a alargar o prazo de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita de 2 de Setembro até ao início do mês de Outubro.

Esta iniciativa pretende salvaguardar o direito, constitucionalmente garantido, de participação dos cidadãos na elaboração de instrumentos de gestão territorial. Recorde-se que a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita entregou, no dia 25 de Julho, ao Presidente da Câmara da Moita, um pedido para que este alargasse o prazo de discussão pública do PDM, evitando assim que esse período coincidisse apenas com o mês de Agosto – a principal época de férias dos portugueses. Como tal pedido não obteve resposta por parte do executivo camarário, o Bloco de Esquerda recorreu aos meios legais com o intuito de proteger a participação dos cidadãos do concelho da Moita na elaboração de um documento vital para a defesa da qualidade de vida e do ambiente do concelho.

in Bloco de Notas