Pedido de esclarecimento urgente!
Existem algumas estranhezas que gostaríamos de vêr esclarecidas a bem da Verdade e da credibilidade do nosso sistema político. Dessas questões deixo aqui alguns tópicos a esclarecer quanto antes.
Por exemplo, porque é que:
- TODA a RAN foi colocada em sobreposição com a REN (ou vice-versa);
- há terrenos que estão planeados como REN mas já têm protocolos que prevêem a sua completa urbanização e que, por isso, já estão preparados para serem desanexados até com vagas propostas de interesse público;
- há terrenos de REN incrustados no meio de zonas de construção e que são imcompreensíveis excepto, talvez, se virmos quem são os donos dos urbanizáveis;
- são os Contrutores Civis a beneficiar dessas desanexações a Financiar Planos de Pormenor das mesmas;
- a edição impressa do DistritoOnline foi em parte financiado pela firma de construção civil Rodrigues e Filipe sendo que a mesma não passou de um jornal de propaganda à edilidade moitense;
- o mesmo se passou com o concerto dos Xutos & Pontapés (“apoiado” por duas empresas de construção civil);
- a “discussão” da Revisão do PDM — chamemos-lhe eufemísticamente assim — foi toda colocada durante as férias e que os processos só estão para consulta nas Juntas e CM durante o horário de expediente;
- durante a fase de apresentação a sessão correspondente à freguesia mais causticada urbanisticamente foi efectuada num dia de semana às 17:30;
- existem suspeições de relações pouco claras entre elementos do departamento jurídico da CMM e alguns construtores civis amplamente beneficiados nesta revisão do PDM;
- existe especulação sobre os terrenos lcassificados como urbanizáveis na zona do Penteado;
- Existem inúmeras áres classificadas como espaços habitacionais existentes que não têm nada no chão ou são espaços indeferenciados e arruinados e fábricas desactivadas semi-arruinadas.
- se especula da existência de relações entre elementos influentes da CCDR-LVT e a empresa responsável pela execução da revisão do PDM;
- os ficheiros que se encontravam disponíveis — embora não imprimíveis — no site da CMM estão actualmente aparentemente indisponíveis
- o material disponível na internet se resume a 15 documentos e não à totalidade dos que se encontram disponíveis em papel.
- E muitas, muitas outras coisas.
O que fôr Verdade que se investigue, o que fôr Mentira que se esclareça. A quem de direito que se pronuncie, por favor, pois a Democracia precisa de mais transparência.
É só pra dizer que os docs da pagina estão disponíveis é preciso é ter paciência e esperar que abra.
já agora para dizer que acho importante discutir e dizer que não concordamos, expressarmos as nossas opiniões, a isto chamo DEMOCRACIA, agora não é bonito fazer acusações digam claramente de que suspeições se tratam para que todos possamos saber.
Fico a aguardar
“viva a democracia”
por Municipe — August 19, 2005 @ 3:58 pm
As questões estão todas numeradas. Agarre nos seus ficheiros do PDM dos quais conseguiu fazer o download, imprima-os e analise as áreas como eu os analisei.
Já agora lhe digo novamente — e até lhe mostro se clicar aqui — que os ficheiros não estão nada downloadables não senhora, que o erro não tem nada a vêr com esperar um pouco e que os antigos ficheiros estavam bloqueados na impressão conforme foi confirmado pelo Exmo Sr Arq Matos da CMM.
Passando ao assunto principal da sua amável resposta desde já lhe digo que as suspeições enunciadas aqui são Vox Populi e acho que estão até bem expressas. Aos interessados convirá dizer de sua justiça.
Note-se que suspeições não são acusações. E mais a mais o que é pedido é que nos esclareçam e nada mais. Se fôr falso basta dizer “Caros amigos, na questão X a verdade é que…”
Como mero exemplo dou-lhe a questão número quatro supra:
O que não entende aqui? Diga-me sinceramente.
O protocolo entre a CM do Barreiro e a CM da Moita é de conhecimento público porque foi noticiado nos orgãos de comunicação social pela própria CM do Barreiro.
Não vi até à data ninguém da parte da CM Moita, do contrutor civil ou da empresa que está a fazer o Plano de Pormenor a vir pedir um desmentido. Se quiser saber o seu conteúdo nós já tínhamos falado dele neste blog [mais aqui].
E note que o terreno em causa é actualmente REN e é novamente proposto como REN na Revisão do mesmo PDM. Não acha isto no mínimo estranho? Nós por cá achamos.
Sobre os outros items é mais ou menos o mesmo, mais coisa menos coisa.
por O Planeador — August 19, 2005 @ 10:50 pm
Já agora deixe-me dizer-lhe que “Municipes” somos todos
por O Planeador — August 19, 2005 @ 11:01 pm
Pois é parece que estamos com problemas de comunicação—entendo por disponivel algo se se pode consultar seja em que molde for… digital, video e outros…Fica a informação. Os docs estão lá e podem ser consultados e analisados as vezes necessarias… A mim pouco me importa a informação do Arq X ou Y só me preocupo quando não tenho informação, lá voltamos de novo à palavra DEMOCRACIA. direito à opinião, assim como direito a escolher um qualquer nome.
Quanto às “suspeições” valem o que valem, para mim estão em tom de acusação mas se diz que não é ??
já agora “O Planeador” certamente não somos todos mas como vivemos em democacia todos temos opinião…
por Municipe — August 22, 2005 @ 4:17 pm
Para lhe responder com alguma clareza aos dois primeiros pontos que fala no seu comentário:
a) Pois dá-se o caso de que os documentos não estão disponíveis no website. Pelo menos não para mim, mas pode ser um problema lá da informática da CMM. No entanto já me informaram que algumas vezes se consegue o download embora os ficheiros continuem bloqueados para cópia de conteúdo ou impressão. O que não deixa de ser uma quebra da promessa feita pelo Sr. Presidente e confirmada pelo sr. Vereador Carlos Santos e pelo sr. Arq. Carlos Matos públicamente na apresentação da Moita (a 1ª) e em Sarilhos Pequenos, ao que sei, e também em particular a outras pessoas o mesmo foi confirmado.
b) Quanto ao problema do Arq. X ou Y terem uma intervenção diversificada no concelho devo dizer-lhe que a mim somente me incomoda que a entidade que define as regras e áreas a urbanizar no PDM seja a mesma a fazer os projectos imediatamente subsequentes. Não por desconfiar da idoneidade do sr. Arq. Bruno Soares, de forma alguma, mas convenhamos que a bem da transparência e de uma certa ética de trabalho essa situação não devia ocorrer; mesmo com o eventual prejuízo financeiro que não seria certamente de pequena monta.
Claro que nisto só se incluem os Planos de Pormenor, POLIS e outros projectos de planeamento urbanísticos. Projectos de arquitectura já não me fariam nenhuma espécie serem desenvolvidos pela entidade do PDM pois existiria um nível intermédio de planeamento a separar os potenciais conflitos de interesses pois a influência na sua definição e a aparente permeabilidade seria bem mais diminuta.
Claro que continuo a dizer que gostaria de “ouvir” os comentários ao artigo mas de uma forma mais concreta e não tão generalista pois assim a discussão não anda e eu próprio não me sinto mais elucidado. E com isto não significa que o Municipe não tenha o Direito a expressar a sua opinião, mesmo que eu possa discordar dela.
por O Planeador — August 23, 2005 @ 12:14 am
Quanto ao seu remoque sobre os nicknames, deixe-me dizer-lhe que “O Planeador” é somente um nome interessante que inventei á falta de melhor já que o blog se chama “O Plano” e quem o planeou fui eu mesmo com o incentivo de outros amigos que também são autores neste blog e de quem espero vir a ter os comentários por cá.
E Planeador neste blog só pode haver um. Que iremos fazer se aparecer um(a) outro(a) cidadâo(ã) a usar o nickname Munícipe? Que grande baralhada.
Mas não leve este comentário muito a peito. É mais para desanuviar.
por O Planeador — August 23, 2005 @ 12:16 am
Agora parece que nos estamos a entender, então os docs estão disponiveis, vai ter de concordar comigo caro”Planeador”, até percebo que goste de analisar papel. Se foi uma promessa a disponibilização(imprimir) dos Docs por parte da CMM então vamos lá cobrar, mas sinceramente não vejo necessidade, mas tudo bem.
Quanto ao “nick” todos temos direitos de autor.
Já que é o autor deste Blog parabens pela sua criação.
Quanto aos comentarios generalistas parece-me completamente adquados, o importante é expressar opinião sempre e não dizer mal por dizer, mesmo que esta seja “Vox Populi” como disse anteriormente.
por Municipe — August 23, 2005 @ 2:39 pm
Mas muitos dos items não são Vox Populi. São factos fácilmente comprovados se se olhar para os planos e se se lêr o regulamento e demais documentação. Esses são os mais preocupantes.
Note que suspeições é só mesmo o item 9 e o item 12 pois os outros são facilmente comprováveis na sua veracidade ou não.
Se o amigo puder ajudar a fazer luz nos items todos — ou mesmo só em alguns e excluindo os “suspeitosos” e os da internet — todos agradecíamos; porque é aí, e não no acessório, que a discussão se devia estar a centrar.
Já agora, sabe que o PDM pode ser aprovado parcialmente? Interessante, não acha?
por O Planeador — August 24, 2005 @ 12:39 am
Caro, pois não sei mas vou procurar a informação. Parcialmente como? Deixar de lado A Varzea, não me parece que seja possivel, a não ser que o Governo mude a lei, que acho pouco provavel na minha modesta opinião.
por Municipe — August 25, 2005 @ 3:22 pm
Já tinha falado disso com exemplos Legais neste mesmo blog, mas para lhe facilitar a pesquisa deixo-lhe aqui abaixo um excerto com os respectivos links oficiais:
Sabe que o PDM pode ser aprovado parcialmente? Não! Então aconselho-o a dar uma vista de olhos sobre a Lei: Decreto-Lei n.º 380/99, § 68, nº 3
Exemplos de casos que exemplificam perfeitamente sobre o que falo AQUI1 e AQUI.
Em 1 procure por Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve e leia bem o texto subsequente.
por O Planeador — August 29, 2005 @ 1:16 am
vou ver e depois comentamos. Mas só para esclarecer a Câmara não afirmou que o PDM não seguia se a lei não fosse alterada? Não foi o que ouviram os moradores e proprietarios da Varzea, e ficou registado em acta? Isso é uma prova não?
por Municipe — September 7, 2005 @ 11:51 am
Não! Porque o sr Presidente da Câmara, por muito que lhe agradasse, não se pode sobrepor à Lei. A Lei é a Lei e interpretações que podem ser aceites como Lei só as do Supremo Tribunal, e eventualmente algumas delas ainda poderão ser recorridas para o Tribunal Europeu.
Até me faz espécie que tendo a CMM dois bons advogados nenhum o esteja a aconselhar devidamente.
por O Planeador — September 11, 2005 @ 7:08 pm
Pois claro que não irá contra a lei, mas o que nos interessa é o facto se se dizer afirmar e reafirmar que não segue, não é o que nos importa não é o que todos queremos ouvir?
por Municipe — September 15, 2005 @ 2:28 pm
Infelizmente não basta afirmar e reafirmar. Se assim fosse não tínhamos queixas dos politicos e da sua tendência para prometer e não cumprir. E olhe que se formos vêr este executivo não cumpriu muito do que prometeu nas últimas eleições… e deixo-lhe só o exemplo caricato (já é somente caricato) do célebre Pró-Tejo que a todos que fomos às grandes apresentações regidas pelo sr. Rui Garcia (actual Vice-Presidentee Vereador do Ambiente) nos parece ser mais o Prá-Gaveta.
Por isso insisto e re-insisto que é preciso que exista um papel revestido de legalidade que diga o mesmo que os nossos queridos eleitos propalam aos quatro ventos.
E esse papel ainda não o vi em lado nenhum nem me falaram dele em lado nenhum.
Quando existir eu acredito que é para cumprir. E mesmo assim só com controle. Veja o recente caso da marginal. Olhe que é real e não mera lama atirada ao ar.
por Mário da Silva — September 16, 2005 @ 2:36 pm
Nesta última reunião da CMM, e que foi a última antes das eleições autárquicas, foi finalmente dito — e gravado para as actas — pelo sr. Presidente que o Plano é para avançar tal qual está, exceptuando a questão da REN.
Comprova-se, enfim, que sempre tivémos razão.
por Mário da Silva — September 26, 2005 @ 8:13 pm
Curioso como nenhum “municipe” comentou mais este assunto deste Setembro 7, 2005. Esperemos que não lhe tenha acontecido nada de mal.
por O Planeador — January 9, 2007 @ 2:56 pm